15/01/2019 - 19:00
A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) comemorou o decreto que facilitou a posse de armas no País, assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro. E avaliou como positivo o dispositivo que permite a compra de uma quantidade superior a quatro armas por um cidadão, situação que pode ser contemplada em casos como o número de propriedades rurais.
“Diferentemente dos boatos de que haveria uma restrição do número de armas que poderiam ser adquiridas, o decreto na verdade não limitou, sendo permitido até quatro armas pela efetiva necessidade, e não excluindo a aquisição em quantidade superior a esse limite, desde que se apresentem fatos e circunstâncias que a justifiquem, conforme legislação vigente”, diz a nota da entidade, que é presidida pelo empresário Salesio Nuhs, presidente da Taurus.
Pelo decreto de Bolsonaro, cada pessoa pode ter a posse de até quatro armas. O texto estabelece, contudo, que um indivíduo pode adquirir um número maior se comprovar “efetiva necessidade.” O decreto não detalha os critérios para a posse de uma quantidade superior ao limite. Ao discursar durante a assinatura do ato, porém, o presidente citou como exemplo a quantidade de propriedades rurais com condição que justificaria o acesso a mais armas. “Se tiver que comprar mais armas, tendo em vista o número de propriedades rurais, por exemplo, ele pode, comprovando então, obter uma maior quantidade de armas”, declarou Bolsonaro.
Na nota da Aniam, a associação afirmou que o presidente “foi muito feliz” na medida, cumprindo uma promessa eleitoral. A entidade avaliou ainda como importante a renovação automática dos registros expedidos antes do decreto. “Sendo uma das bandeiras do atual governo, a Aniam acredita que outras mudanças positivas como estas deverão vir no futuro para garantir o direito dos cidadãos brasileiros à legítima defesa”, diz a nota.
