Sete meses de repressão implacável em Hong Kong

Sete meses de repressão implacável em Hong Kong

Hong Kong está há vários meses sob o rígido controle do poder central chinês, que respondeu ao enorme movimento de protesto de 2019 impondo uma lei draconiana de segurança nacional na região semiautônoma.

Nesta quarta-feira(6), 53 membros da oposição pró-democracia foram presos por “subversão” sob este texto, uma operação sem precedentes que mobilizou mil policiais. Estes são os destaques da repressão chinesa na ex-colônia britânica:

– Uma nova lei –

Em 22 de maio, o comitê permanente do Congresso Nacional do Povo divulgou um projeto de lei para Hong Kong.

A nova lei visa “prevenir, interromper e suprimir qualquer ação que ameace seriamente a segurança nacional, como separatismo, subversão, a preparação ou o ato de realizar ações terroristas, além de atividades de forças estrangeiras que constituam um interferência nos assuntos” de Hong Kong.

Rompendo com o processo usual, Pequim anunciou que o texto não seria debatido e votado pelo Conselho Legislativo (LegCo), o Parlamento de Hong Kong, que não conseguiu aprovar projeto semelhante em 2003 por pressão das ruas.

A norma seria incorporada por decreto na Lei Básica (uma espécie de Constituição que está em vigor em Hong Kong desde 1997), representando uma intervenção sem precedentes de Pequim.

– A lei é aprovada –

Após um “debate” a portas fechadas, o Parlamento chinês aprovou por unanimidade o texto, imediatamente assinado pelo presidente Xi Jinping em 30 de junho, e publicado apenas uma hora antes de entrar em vigor na noite seguinte.

A lei concede aos tribunais da China continental o poder de processar certos crimes e aos agentes de segurança chineses a capacidade de operar no território de Hong Kong.

Até então, a polícia e a justiça eram poderes exclusivos de Hong Kong. O texto prevê penas de até prisão perpétua e proíbe a expressão de opiniões como ideias de independência ou demandas por maior autonomia.

Quatro jovens ativistas pró-democracia anunciaram no mesmo dia sua renúncia de seu partido, Demosisto, que foi dissolvido. Um deles, Nathan Law, decidiu fugir.

– Prisões –

Em 1º de julho, 23º aniversário da devolução do território de Hong Kong por Londres, foram feitas as primeiras prisões sob a Lei de Segurança, principalmente por slogans agora proibidos.

Uma semana depois, agentes de segurança chineses foram transferidos para um novo escritório de Segurança Nacional em Hong Kong.

Entre os detidos sob a nova lei estão quatro estudantes, presos por postagens nas redes sociais.

– Fugitivos capturados –

Doze pessoas foram interceptadas em agosto pela guarda costeira chinesa enquanto tentavam fugir para Taiwan por mar.

O grupo desapareceu no pouco transparente sistema judicial da China continental.

A maioria foi condenada no final de dezembro em um julgamento ao qual a imprensa estrangeira não teve acesso.

– Eleições adiadas –

Um mês após a entrada em vigor da nova lei, 12 militantes pró-democracia, incluindo quatro membros da Assembleia Legislativa, tiveram as suas candidaturas a legislatura anuladas.

No dia seguinte, o governo local anunciou o adiamento das eleições por um ano, invocando a epidemia do novo coronavírus.

O ato representou um duro golpe para o movimento pró-democracia, que esperavava aproveitar a popularidade dos protestos de 2019 e seu sucesso nas eleições locais para obter, pela primeira vez, a maioria em uma câmara composta de forma a se inclinar quase automaticamente para as autoridades fiéis a Pequim.

– Liberdade de expressão em foco –

Em julho, bibliotecas e escolas foram obrigadas a revisar suas coleções e remover livros que pudessam ser alcançados pela lei, particularmente os escritos de militantes pró-democracia, como Joshua Wong.

Duas figuras da luta pró-democracia foram expulsas das universidades para as quais trabalhavam. Em agosto, a polícia invadiu a sede do jornal pró-democracia Apple Daily e prendeu seu proprietário, o magnata Jimmy Lai.

– Parlamento neutralizado –

No início de novembro, quatro parlamentares pró-democracia foram removidos de seus cargos. Por solidariedade, os outros deputados da oposição renunciaram.

– Ativistas condenados –

No início de dezembro, Joshua Wong, um dos rostos mais conhecidos da oposição de Hong Kong, e dois de seus colegas, Agnes Chow e Ivan Lam, foram condenados à prisão por seu papel nas manifestações de 2019.