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O MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) instaurou inquérito civil para investigar o processo de tombamento da Serra do Curral – um dos cartões postais de Belo Horizonte.
De acordo com o apurado, há “notícia de possíveis irregularidades” relacionadas ao contrato celebrado na gestão passada entre o IEPHA/MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) e a empresa Práxis Projetos e Consultoria, que somou quase R$ 1 milhão.
Segundo os promotores, as irregularidades estariam ligadas ao processo licitatório e ao cumprimento do contrato, existindo indícios de direcionamento na licitação para a contratação da empresa Praxis Projetos e Consultoria – que teria membros ligados a dirigentes do IEPHA à época do processo.
O relatório da CGE (Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais), que baseou a instauração do inquérito, menciona que “verificaram-se inconsistências no cumprimento das normas, bem como falhas no controle interno da entidade que devem ser saneadas e mitigadas, com a adoção de providências (…) em especial com relação ao processo administrativo, ao preço contratado, às possibilidades de subcontratações e à designação e formalização dos gestores e fiscais de contrato”.
A CGE apurou que foram descumpridas normas da licitação, pois a empresa de consultoria subcontratou serviços não permitidos pelo Edital e pelo contrato. Com isso, o processo licitatório pode ser cancelado, os envolvidos responsabilizados pelos danos causados e os estudos, anulados.
No dia 25 de julho, o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) acolheu recurso da Taquaril Mineração contra a continuidade do processo de tombamento. Na decisão, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho interrompeu o processo até que fosse realizada uma audiência entre representantes de governo estadual, IEPHA, Conep (Conselho Estadual do Patrimônio Cultural), dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará e do Ministério Público. A audiência está prevista para sexta-feira (5).
A disputa em torno do tombamento da Serra do Curral se arrasta há cerca de sete anos. A mineradora diz que o setor de mineração gera milhares de empregos diretos e indiretos no Estado que poderiam ser afetados com eventual interrupção da atividade – além da perda de receita tributária para os cofres públicos.