O Dia

Serra cobra detalhamento de PECs e governo teme enxurrada de pedidos

senador tucano quer o detalhamento dos dados que embasaram as três Propostas de Emendas Constitucionais do pacote Mais Brasil

Brasília – O pacotaço de medidas apresentado semana passada pelo governo Bolsonaro parece não estar agradando aliados e acendeu a luz amarela no Ministério da Economia, que procurou o gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) para pedir ao parlamentar que retirasse um requerimento protocolado na sexta-feira sob o temor de que a ação do senador desencadeie outros requerimentos. O senador tucano quer o detalhamento dos dados que embasaram as três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) do pacote Mais Brasil, que inclui a PEC Emergencial, a do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.
Um secretário do Ministério da Economia e alguns técnicos da pasta foram enviados ao Senado para fazer o pedido, sendo recebidos pelo economista e assessor parlamentar do tucano, Leonardo Ribeiro, que protocolou o requerimento de Serra. A equipe econômica prometeu enviar as informações solicitadas pelo tucano.
“Eles levantaram questões formais alegando que o requerimento pode ensejar uma avalanche de outros requerimentos. Mas eu acho que a transparência está acima destes pontos”, rebateu Ribeiro. “Estamos fazendo contas e terminando nossas projeções. Acredito que a Instituição Fiscal Independente IFI também deve estar fazendo e o governo deve ter suas contas. Nada melhor que ter uma claridade do problema”, disse.
Gatilho
O senador José Serra garantiu à Agência Estado que não vai retirar o requerimento. Ele questiona o Ministério da Economia, entre outras coisas, sobre o tempo que um gatilho, previsto na PEC Emergencial, permanecerá acionado, conforme mostrou o Broadcast em matéria publicada do dia 8.
A PEC prevê o acionamento de gatilhos quando a chamada regra de ouro do Orçamento (que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes) for estourada em um ano, no caso da União. Para Estados e municípios, eles valerão sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.
A equipe técnica do Senador explica que a Selic está caindo, mas argumenta que o que precisa ser olhado é como o estoque da dívida crescerá ao longo dos anos e como se comportará a curva de juro. Neste caso, não é a Selic o que mais importa, uma vez que os juros são contratados na medida que o governo vai fazendo emissões. Por isso, a equipe de Serra entende que a regra de ouro, do ponto de vista estrutural, ficará acionando os gatilhos por anos.
“E a gente sabe que isso não vai dar certo. A Europa fez isso, manteve regras fiscais rígidas que ninguém cumpriu. O governo mandou uma PEC com gatilhos e o mesmo governo enviou uma PEC para criar uma desoneração tributária”, disse Ribeiro.

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