03/04/2024 - 10:41
O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), em Curitiba, retoma nesta quarta-feira, 3, o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O parlamentar responde a duas AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PC do B e PV.
Ambas as ações têm teor similar: alegação de prática de caixa dois, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares. O TRE-PR reservou sessão até o dia 8 de abril para decidir sobre o caso.
Caso o TRE-PR condene Sergio Moro a perda de mandato, o senador ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação.
Na segunda-feira, 1°, no início do julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação do senador ao argumentar que as duas AIJEs não apresentaram provas de irregularidades.
O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista (mais tempo para análise do caso).
União Brasil enviou provas ao processo
De acordo com o colunista Tales Faria, do UOL, o União Brasil teria enviado mensagens do senador Sergio Moro que podem ser usadas como provas no julgamento do TRE-PR.
O advogado Guilherme Ruiz Neto, que atua pelo PL no processo, revelou que a advogada do União Brasil alertou que os gastos individualizados do então pré-candidato poderiam caracterizar campanha antecipada.
“Ou seja, até mesmo os aliados de Moro, antes da campanha a senador, já estavam preocupados com o que vinha acontecendo”, afirmou o advogado ao colunista.
De acordo com ele, o e-mail do União Brasil mostra que “não foi por falta de aviso” que Sergio Moro teria violado a lei eleitoral.
Abertura de processo criminal no CNJ
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, deve pedir a instauração de um processo criminal contra Sergio Moro, com base na inspeção das instâncias responsáveis pelas ações da Lava Jato, a 13ª Vara Federal de Curitiba e a 8ª Turma Regional Federal da 4ª Região.
Segundo a apresentadora Andreia Sadi e o repórter Reynaldo Turollo Jr, ambos da “Globo News”, a Polícia Federal estaria colaborando com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na apuração de supostos crimes cometidos na gestão de recursos financeiros da 13ª Vara Federal em Curitiba, na qual Moro atuou como juiz.
Questionado pela ISTOÉ, o CNJ informou que “o relatório da reclamação disciplinar que apura a gestão e atuação de Sérgio Moro e de outros magistrados na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR) ainda não foi apresentado pelo relator do caso, o corregedor nacional de Justiça. Não é possível, portanto, adiantar qual será o posicionamento do ministro”.
O portal também procurou o senador Sergio Moro para comentar o julgamento no TRE-PR e o processo no CNJ, mas recebeu a informação de que ele não se manifestará.
