 "Jefferson Rudy/Agência Senado")
Durante apreensão de documentos da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, a Polícia Federal encontrou prova documental de que o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) teria ordenado grampo de autoridades com foro de prerrogativa de função usando delatores.
A colunista Daniela Lima, do UOL, teve acesso à íntegra do grampo de 40 minutos do presidente do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná), Heinz Herwig, e ao despacho judicial quem comprovam a ordem para o monitoramento.
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Segundo o documento da corporação, Moro teria exigido que o ex-deputado estadual Tony Garcia tentasse gravar “novamente” a autoridade, em julho de 2005, com a alegação de que os registros anteriores eram “insatisfatórios para os fins pretendidos”.
O material apreendido pela corporação, que inclui relatórios de inteligência, estava escondido nas gavetas da 13ª Vara Federal e contém a transcrição de escutas a desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e políticos com foro privilegiado.
Assim como os desembargadores, o presidente do TCE-PR só poderia ser investigado mediante autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A ordem para busca e apreensão na 13ª Vara foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), depois de sucessivas solicitação da Corte para ter acesso aos documentos, fitas e gravações que não haviam sido encaminhadas após a saída de Sergio Moro da magistratura.
O ministro apura denúncias de que delatores teriam sido usados para monitorar autoridades fora do alcance legal do então juiz. O processo tramita sob sigilo.
Sergio Moro negou as acusações e afirmou que elas se baseiam em relatos fantasiosos de criminosos condenados.
O primeiro a levar as queixas ao STF foi Tony Garcia, que firmou acordo de delação premiada com o então juiz Sergio Moro após ficar cerca de 30 dias preso.
Entre 2004 e 2005, Garcia realizou gravações telefônicas e ambientais, inclusive com câmeras ocultas em seu escritório por ordem de Moro. Um policial federal teria sido designado a acompanhar as atividades do ex-deputado estadual, atuando como secretário.
Relatórios de inteligência periodicamente ao então titular da 13ª Vara, mas parte relevante desse material, não foi juntada aos autos. Essa omissão foi apontada por Garcia ao STF e confirmada posteriormente pela Polícia Federal.
Operação Lava Jato
Sergio Moro ganho notoriedade durante sua ação na Operação Lava Jato, que teve como objetivo desvendar um esquema de corrupção na Petrobras que beneficiou políticos e empreiteiros. Os crimes foram cometidos de 2004 a 2012. O aprofundamento da investigação levou à descoberta de irregularidades com os mesmos métodos envolvendo contratos fraudados em obras no Rio de Janeiro, São Paulo e até nos estádios da Copa do Mundo de 2014. Em 7 anos, a Operação teve 79 fases e culminou com a condenação e prisão de figuras relevantes do cenário político nacional e também de empresários.
Ao longo do processo, a apuração mobilizou uma força-tarefa de procuradores. Contudo, erros, excessos e vazamentos levaram a recuos e reversão do resultado de julgamentos, com a soltura de presos, desmembramento de processos em diferentes instâncias e anulação de condenações. Sob a gestão do ex-Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o modelo da força-tarefa foi encerrado em 2021.
A primeira fase da Operação Lava Jato, em março de 2014, recebeu esse nome, pois os agentes da Polícia Federal prenderam o empresário Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, no Distrito Federal, pela suspeita de lavagem de dinheiro e desvio de recursos em lavanderias e postos de combustível. Ele foi apontado como cúmplice do doleiro Alberto Youssef, preso na mesma ação, mas por delitos no Paraná.
Os investigadores descobriram que Youssef comprou um carro de luxo para o diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A Land Rover seria o pagamento de propina. Assim, a apuração se ampliou: as fraudes não se restringiam a irregularidades no Lava Jato, mas alcançavam contratos com petrolífera.
Diante da proporção que a investigação tomava, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu instituir uma força-tarefa de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que se debruçaram sobre os processos relacionados à Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol coordenou as atividades do grupo até 2020.
Presos por decisão do juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tratava de crimes financeiros, Youssef e Costa, que foram presos, firmaram acordos de delação premiada. O depoimento deles incriminou outros executivos, empresários e políticos e as informações prestadas embasaram a deflagração de novas fases da Operação. A estratégia para desvendar o esquema foi depois criticada, pois as provas apresentadas em parte dos depoimentos das dezenas de colaborações prestadas por outros investigados eram frágeis, e ainda assim embasaram investigações.