06/12/2019 - 9:30
Descartando as medidas mais polêmicas e inconstitucionais, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 4 o pacote anticrime apresentado há dez meses pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A aprovação está longe de ser uma vitória do ministro: o pacote, que era a sua principal bandeira à frente do Ministério, ganhou a anuência dos parlamentares mas tornou-se anêmico e desidratado. Proposta por Jair Bolsonaro ainda em campanha, a ampliação da figura jurídica do excludente de ilicitude foi endossada pelo ex-magistrado, ainda que inconstitucional. Pode-se dizer que dava à polícia e a militares a licença para assassinar. Os argumentos trombavam de frente com o Estado de Direito: se o policial se sentisse em situação de medo ou de descontrole emocional poderia matar sem ser punido – tratava-se de uma excrescência que aumentava a miríade de teses de defesa até para crimes passionais. Também foi retirada a prisão após sentença penal condenatória em segunda instância (o Congresso votará esse tema separadamente, como cabe ao poder legiferante em se tratando de questão que altera a Constituição e não pode ser instituída por um pacote anticrime). Foi aprovada uma boa medida: passa a existir o juiz de garantia. Ou seja: o magistrado que acompanha o processo não mais será o mesmo que sentencia.
Assembleia
Socos e mordidas
Acredite se quiser, mas a pose do deputado Arthur do Val (foto) aconteceu durante uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir a Reforma da Previdência do estado. Ele chamou os servidores e correligionários que protestaram durante sua fala de “bando de vagabundos” em um discurso inflamado, que foi interrompido quando manifestantes invadiram a tribuna para agredi-lo. A deputada Janaína Pascoal afirmou, após a confusão, que colegas foram agredidos e mordidos. Uma barbárie.
Saúde
Aprovada a venda de remédios à base de Cannabis
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas regras para medicamentos à base de Cannabis, permitindo que empresas sejam liberadas para vender esses compostos em farmácias. A previsão da Anvisa é de que alguns produtos já estejam disponíveis no primeiro semestre de 2020. Estima-se que 13 milhões de pacientes serão atendidos com a liberação. Entre as enfermidades que se beneficiarão desses medicamentos, estão problemas neurológicos, como autismo e epilepsia, além da insõnia e da ansiedade. Apesar disso, os medicamentos não devem ter preços populares, visto que o plantio de Cannabis ainda é proibido, exigindo que a indústria farmacêutica e laboratórios importem a matéria prima para fabricação dos remédios.
Futebol
O poder popular
Os cartolas do futebol tiveram mais uma prova de que são as massas que fazem o esporte ser grande. O Vasco da Gama realizou uma promoção que corta o preço da associação para sócios-torcedores pela metade — e com planos de 12 reais por mês. o clube ultrapassou assim a marca de 150 mil sócios, 120 mil a mais do que tinha antes de reduzir os preços. O vasco passou a ser o clube com o maior número de sócios-torcedores do País. Os que tentam elitizar o futebol só têm a perder.
Legislativo
Jair e Michelle precisam conversar
O presidente Jair Bolsonaro enviou à Câmara na terça-feira 3, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, um projeto que permite às empresas substituirem a cota de empregados deficientes pelo pagamento mensal de dois salários mínimos à União. Dessa forma, a política inclusiva praticamente deixaria de existir. Na posse de Bolsonaro, a primeira-dama, Michelle, fez um discurso em libras, sinalizando a intenção de preservar os direitos dessa faixa da população. Provavelmente ela deve estar decepcionada com o marido.
TURISMO
Um longo caminho para o Brasil
Levantamento do Euromonitor Internacional revelou que o destino brasileiro que mais recebeu turistas em 2019 foi o Rio de Janeiro, com 2.3 milhões de visitantes. A cidade ocupou apenas a 103ª posição no ranking, registrando queda de 5,8% no número de chegadas no ano. O governo fala bastante em impulsionar o turismo, mas ainda está muito distante das cidades com mais visitantes, que são:
1 – Hong Kong (China)
26.7 milhões
2 – Bangcoc (Tailândia)
25.8 milhões
3 – Macau (China)
20.6 milhões
4 – Singapura (Singapura)
19.7 milhões
5 – Londres (Inglaterra)
19.5 milhões
