13/08/2019 - 18:21
Os líderes do Senado fecharam um acordo para concluir a votação da reforma da Previdência no dia 2 de outubro. O primeiro turno da votação ocorrerá no dia 18 de setembro e segundo turno no dia 2 de outubro, de acordo com calendário definido em reunião nesta terça-feira, 13.
Com isso, a promulgação da reforma da Previdência será feita entre 8 e 10 de outubro, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O governo contava com a promulgação da reforma que modifica as regras para se aposentar no Brasil entre 20 e 30 de setembro.
Alcolumbre afirmou que 60 dias é um prazo suficiente para a reforma da Previdência tramitar no Senado. Em reunião de líderes para discutir o calendário da proposta, a oposição exigiu no mínimo 70 dias para discussão.
O argumento de Alcolumbre é que, no primeiro semestre, o Senado acompanhou a reforma da Previdência na Câmara com uma comissão especial. “Eu não vejo como, com uma comissão especial que se debruçou durante 150 dias, querer mais do que 60 dias de prazo para essa matéria tramitar aqui no Senado”, disse Alcolumbre. Para ele, dois meses “é muito razoável dentro do que o Brasil aguarda do Senado.”
No dia 28 de agosto, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá ser lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação na comissão fica para o dia 4 de setembro. No dia de 10 setembro, haverá uma sessão temática no plenário do Senado com especialistas contra e a favor das mudanças no sistema de aposentadorias propostas na reforma.
Todas as mudanças sugeridas pelos senadores devem ser incluídas em uma PEC paralela, que ainda será analisada pelos deputados depois. Um dos temas que podem ser colocados no texto paralelo são mudanças para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais.
Agrados aos Estados
Senadores fecharam um acordo com o governo para destravar propostas do chamado pacto federativo, que envolve a distribuição de recursos para Estados e municípios, em troca de facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Senado. Pelo menos quatro propostas fazem parte do acordo.
O acordo foi fechado em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ao Estado, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, adiantou que o governo concordava em se empenhar pelas propostas demandadas por governadores e prefeitos antes da votação da reforma da Previdência no plenário.
Alcolumbre negou que o pacto federativo seja uma condição para os senadores aprovarem a reforma da Previdência. “Se algum senador se manifestou em relação à vinculação de uma coisa a outra, está totalmente equivocado na sua posição, porque o Senado está cumprindo seu papel de casa da federação. Uma coisa não tem nada, absolutamente nada a ver com a outra”.
Uma das propostas a serem votadas é a que define a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo que será realizado em novembro. A distribuição dos valores da chamada cessão onerosa resultará em um repasse de R$ 10,9 bilhões para Estados e R$ 10,9 bilhões para municípios.
Outro item que entrou no acordo do pacto federativo é a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a Lei Kandir, que isenta pagamento de ICMS aos Estados sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Os governos estaduais poderiam voltar a tributar esses itens exportados.
O governo se comprometeu ainda em pagar para os Estados até o fim do ano R$ 4 bilhões em compensações da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). O valor corresponde aos valores que os governadores reivindicam como repasses referentes ao exercício de 2019.
Além da cessão onerosa e do fim da Lei Kandir, senadores citaram projetos sobre a securitização de dívidas, que permite a Estados e municípios a transformação contas a receber em títulos que podem ser negociados no mercado, e o alongamento do prazo de pagamento dos precatórios de Estados e municípios que vencem em 2024 para 2028.
O governo ainda vai definir quais são as propostas – na Câmara e no Senado – que serão escolhidas para emplacar os itens. A intenção é priorizar textos que já estejam prontos para serem votados pelos senadores – como a cessão onerosa – e encaminhar na sequência os textos para os deputados federais.
Alcolumbre não confirmou se as propostas do pacto federativo serão votadas antes da reforma da Previdência, mas se comprometeu com a tramitação ainda este ano. “Nós vamos tramitar com celeridade do Senado, que compreende que os Estados têm que ter recurso”, disse, garantindo que as propostas serão aprovadas este ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, irá ao Senado apresentar o pacote de revisão do chamado pacto federativo.
Confira as principais datas do calendário de tramitação da reforma no Senado:
14 de agosto: votação de requerimentos de audiências públicas na CCJ
19 a 22 de agosto: audiências públicas na CCJ
28 de agosto: leitura do parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) na CCJ e concessão de vista (mais tempo para análise)
4 de setembro: votação do relatório na CCJ
17 de setembro: leitura das emendas de mérito na CCJ
18 de setembro: votação das emendas na CCJ de manhã e votação da PEC em primeiro turno no plenário à tarde
1º de outubro: sessão da CCJ para leitura das emendas de redação
2 de outubro: votação das emendas de redação na CCJ de manhã e votação da PEC em segundo turno no plenário
8 a 10 de outubro: promulgação da PEC da Previdência e envio da PEC paralela à Câmara (em caso de aprovação da reforma da Previdência)
