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A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou, nesta quarta-feira, dia 26, na CDH (Comissão de Direitos Humanos), um relatório que avalia o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. De iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plano busca prevenir e combater a violência de gênero no País e tem um orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, distribuídos em 73 ações a serem efetivadas até 2027.
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No entanto, o documento apresentado pela senadora afirma que Lula não entrega o mínimo para combater os casos de feminicídio no Brasil. De acordo com a análise, somente 28,4% dos recursos estimados foram executados em 2024. Até junho deste ano, o percentual caiu para 5,3%. Segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, quatro mulheres são assassinadas por dia no país em decorrência da violência de gênero. O número de feminicídios no País teve aumento de 0,69% em relação a 2023. Ao todo, foram 1.459 vítimas em 2024, contra 1449 em 2023.
“Não existe política de proteção sem orçamento executado, sem governança e sem presença real do Estado onde a violência acontece”, disse a senadora. De acordo com ela, o relatório de seu mandato é “robusto, técnico e aponta soluções possíveis”. “Mas também evidencia um governo que falha em transformar discurso em políticas inclusivas. O governo Lula se apresenta como defensor das mulheres, mas não está entregando o mínimo necessário para salvar vidas”, criticou a parlamentar.
De acordo com informações do Instituto DataSenado, cerca de 71% das violências contra mulheres são testemunhadas por alguém, sejam crianças ou adultos. Outro ponto observado pelo relatório e definido como “sensível” pelo mandato da senadora, é “a ausência de respostas dos ministérios integrantes do Comitê Gestor do Pacto”. “Dos nove órgãos oficiados, somente o Ministério da Justiça respondeu aos pedidos de informação da CDH. Também foi constatada falta de transparência nas atas e na própria realização das reuniões do Comitê Gestor, cuja periodicidade mínima prevista em regimento não está sendo cumprida”, afirmou nota da equipe da senadora.
“Enquanto o Executivo promete R$ 2,5 bilhões para o combate ao feminicídio e, na prática, executa somente cerca de 200 milhões em 2 anos, mulheres continuam morrendo, medidas protetivas continuam lentas, e equipamentos essenciais seguem sem sair do papel. Não é falta de norma, é falta de prioridade”, criticou Mara Gabrilli. O relatório da senadora apresenta uma série de recomendações e indicações ao poder Executivo. São elas: fortalecimento da rede de proteção; melhoria da transparência; integração de sistemas de dados; maior execução orçamentária; criação de mecanismos de governança federativa; agilização das medidas protetivas; e estratégias específicas para populações vulneráveis. O documento foi entregue à Comissão e será encaminhado aos órgãos competentes.