O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta quinta-feira, 4, a partir das 10h, uma ação contra o senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. O parlamentar foi absolvido pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), mas houve apresentação de recurso. Em caso de condenação, ele pode perder o mandato e até ser necessária a realização de novas eleições no estado para o preenchimento do cargo.
A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) foi apresentada pela coligação do candidato derrotado Raimundo Colombo (PSD), que ficou em segundo lugar na disputa ao Senado. Seif é acusado de ter sido beneficiado pelos empresários Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista, durante o pleito de 2022.
A ação disse que o senador e seus suplentes teriam sido favorecidos com a concessão de um helicóptero da Havan para participarem de eventos eleitorais. Além disso, a campanha do parlamentar teria sido financiada pelo sindicato e recebido assessoria de imprensa por parte da empresa de Luciano Hang, o que é vedado pela legislação.
O caso do senador será avaliado no TSE por sete ministros, sendo quatro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), começando pelo relator, Floriano Azevedo Marques.
Depois, ele será sucedido por André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz e Raul Araújo. Em seguida, votam os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes, que é presidente do TSE.
No julgamento que ocorreu no TRE-SC, a desembargadora Maria do Rocio, que foi relatora do caso, afirmou que o uso da estrutura da Havan na campanha é “reprovável”, mas não foi suficiente para desequilibrar a disputa entre os dois candidatos. Sobre o apoio do sindicato, ela considerou que não houve identificação de privilégio. Os outros ministros foram favoráveis à absolvição.
O que disse o senador
Por meio de um vídeo divulgado no Instagram, o senador negou as acusações e afirmou que acredita na Justiça e nas instituições. “Estou tranquilo porque sei que o TSE cumprirá o que está escrito na Constituição Federal (1988) e respeitará a vontade do povo catarinense, que me elegeu”.
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