23/03/2020 - 17:22
O Senado votará na terça-feira, 24, a medida provisória que flexibiliza débitos de contribuintes com a União (Contribuinte Legal). A proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada. Se não for aprovada pelos senadores até quarta-feira, 25, perde a validade.
O Senado fará a votação em uma sessão virtual, como aconteceu com o decreto de calamidade pública na sexta-feira, 20.
A MP dá até 70% de desconto no total das dívidas que pessoas físicas e empresas têm junto à União.
No caso de transações na cobrança da dívida ativa, aquelas não pagas no prazo inicialmente fixado, a medida poderá auxiliar na regularização de 1,9 milhão de devedores, cujos débitos superam R$ 1,4 trilhão, de acordo com o governo.
No texto que será votado, o Congresso fez algumas alterações em relação ao conteúdo original. Uma das mudanças estabelece até 50% de desconto nas dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil), desde que quitadas em 60 meses.
