13/12/2023 - 9:57
Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino foi sabatinado nesta quarta-feira, 13, em sessão extraordinária, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Resumo:
- Flávio Dino e Paulo Gonet foram sabatinados para os cargos de ministro do STF e procurador-geral da República, respectivamente;
- A sessão ocorreu no CCJ, onde senadores fazem perguntas aos dois indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT);
- Cada parlamentar pôde falar por até 10 minutos.
Ao lado dele, estava o subprocurador Paulo Gonet, sugerido por Lula para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). No início da sessão, os senadores discutiram sobre a realização das sabatinas de forma simultânea. A oposição pediu para que os dois candidatos fossem ouvidos de forma separada, no entanto, o presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), afirmou que seguiria o “rito regimental” e iniciou a sessão com Flávio Dino e Gonet sendo sabatinados ao mesmo tempo.
Para serem nomeados, Dino e Gonet precisam passar pela sabatina e duas votações secretas no Senado. A primeira etapa é na CCJ, que possui 27 senadores titulares, sendo que eles precisam ter a aprovação da maioria simples do colegiado. De acordo com um levantamento feito pelo Estadão, realizado um dia após a indicação, os dois já tinham mais da metade dos votos necessários para sua aprovação na CCJ.
Mesmo se os nomes forem rejeitados pela CCJ, eles ainda serão avaliados pelo plenário do Senado, onde cada indicação precisa de 41 votos para prosseguir para a nomeação. Em um levantamento feito pelo Estadão na segunda-feira, 11, e terça-feira, 12, 25 parlamentares declararam apoio a Dino, enquanto que 30 disseram que vão votar favoravelmente para a nomeação de Gonet.
O que foi dito por Flávio Dino?
No início da sessão, Flávio Dino enumerou ministros do STF que foram indicados após terem ocupados partidos políticos. Por conta disso, afirmou que se sentia confortável como senador, ex-governador e ministro designado para a Corte.
“Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe, nesse momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, completou.
“A pergunta que se impõe é: ‘O que fazer no Supremo?’ Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja assegurada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e nem paralisante e inibidoras dos bom funcionamento das instituições”, acrescentou.
Em outra parte da sabatina, Dino falou sobre a sua relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Eu almocei com Bolsonaro. Foi normal. Tive várias audiências com ele. Qualquer adversário que chegar lá [em processo no STF] terá evidentemente o tratamento que a lei prevê.”
Dino ainda frisou que sua atuação na Corte será imparcial, pois “tenho muita confiança no STF como instituição. É a joia das instituições republicanas”. “Um juiz não pode sobrepor suas convicções individuais em relação aos valores plasmados nas leis. Juiz tem de controlar sua subjetividade para não se tornar um ditador”, afirmou.
Sobre o uso das redes sociais, Dino afirmou que “a princípio acho que temas jurídicos são bem-vindos. Assim como eu preciso de algum lugar para falar sobre o Botafogo e o Sampaio Correia. Quem sabe por isso eu mantenha as redes sociais”.
O que foi dito por Paulo Gonet?
Já Paulo Gonet, indicado à chefia do Ministério Público Federal, em sua fala inicial de dez minutos ao Senado destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil. Fazendo um breve relato das suas carreiras acadêmica e profissional, ele afirmou que sempre se preocupou com o domínio técnico do direitos fundamentais. 
“Sempre acreditei que, sem uma apurada visão técnica dos direitos fundamentais, a riqueza inerente à sua proclamação pelo Constituinte perderia a força vinculante que lhe é própria e se abateria o ideal de máximo respeito à dignidade da pessoa humana. Daí a urgência do seu tratamento mediante abordagem técnica consistente e metódica”, afirmou.
Ao ser questionado pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contrato (ES), sobre um artigo polêmico divulgado em 2000 sobre política afirmativa de cotas, Gonet disse que o texto foi retirado de contexto e nunca se opôs às políticas afirmativas.
“No trabalho eu indiquei quais seriam os elementos que devem ser levados em conta para que as cotas possam ser adotadas e apontadas como inequivocamente legítimas. Sou favorável as cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam”, ressaltou.
Outro ponto levantado pelo senador Contrato foi o uso do termo “racismo reverso” usado no texto, ao qual Paulo Gonet respondeu: Hoje pode soar estranho, mas no fim da década de 1990, início dos anos 2000, essa era uma expressão corrente. Precisávamos nos apoiar em artigos internacionais e nesses países essa expressão é corrente. Inclusive foi usada pelo próprio STF, pelo ministro (Ricardo) Lewandowski. Não existe nenhuma conotação pejorativa nessa expressão”.
Sobre homofobia, Gonet afirmou: “não sou contra a criminalização da homofobia. Se vossas excelências, no parlamento, resolverem tipificar essa conduta como crime, está perfeitamente dentro das atribuições constitucionais do legislativo. Com relação às relações familiares, formadas no ambiente homoafetivo, eu creio que nós já estamos em um momento em que essas situações já estão regradas tanto pela lei quanto pela Jurisprudência”.
Como funciona a sabatina?
Esta é a primeira vez que um indicado ao Supremo Tribunal Federal é sabatinado junto de outra autoridade. A praxe é que as autoridades escolhidas para a Corte sejam sabatinadas individualmente. No caso de cargos com menos peso, a sabatina simultânea é comum.
As perguntas são feitas em blocos de até cinco senadores. Cada senador pode falar por até 10 minutos, dirigindo suas questões a um dos indicados ou a ambos. Dino e Gonet devem responder a mais de uma pergunta por vez.
A sessão deve se estender ao longo do dia. A última sabatina, de Cristiano Zanin, durou quase 8h. Dos ministros que hoje ocupam o cargo, a mais breve sessão de questionamentos foi a da ministra Cármen Lúcia, em 2006, com 2 horas e 10 minutos. A mais longa foi a do ministro Edson Fachin, com 12 horas e 39 minutos, em 2015. Já o último procurador-geral da República, Augusto Aras, foi aprovado pelo Senado em 2019 após ser questionado por cerca de 6h.
* Com informações do Estadão Conteúdo
