11/03/2024 - 19:31
O Senado deve votar, nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. Em fevereiro, o texto da PEC foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem mudanças. Nesta semana, a sessão plenária terá o primeiro turno de votação da matéria.
Atualmente, a Constituição Federal elenca veículos isentos da tributação. Com isso, a PEC busca estender a imunidade para abranger os veículos terrestres de passageiros que tenham ou ultrapassem 20 anos de fabricação. Se aprovada, a matéria vai contemplar todo território nacional, alterando o artigo 155 da Constituição.
Para o autor do projeto, senador Cleitinho (Republicanos-MG), o projeto não vai prejudicar a maioria das unidades da federação, pois vários Estados já têm previsão de isenção do imposto, e em alguns casos, para veículos com mais de 10 anos. A imunidade tributária poderá gerar perda de arrecadação somente nos Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, como informa o relatório da autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
No Plenário, as PECs devem passar por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três de discussão em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado, nos dois turnos de deliberação, por no mínimo dois terços dos senadores, ou seja, 54 parlamentares. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
Além da PEC, o Senado também deve votar, nesta quarta, o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para jogos de fantasia. A proposta é regular a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios. Outra matéria a ser julgada cria a rota turística do Caminho das Missões no Rio Grande do Sul.
