O Senado pode votar em dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, para acabar com a possibilidade de um segundo mandato para presidente, governadores e prefeitos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o relator Marcelo Castro (MBD-PI) conversou sobre o assunto com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), no fim de semana. O tema também foi discutido entre os dois nesta terça-feira, 25.
Pelas estimativas, o texto deve retornar para uma nova análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o que pode ser feito nas próximas semanas. Depois, vai ao plenário. Um dos trechos em discussão era a duração dos mandatos dos senadores. A CCJ fixou mandatos de cinco anos, mas os senadores devem alterá-lo para 10 anos.
Um dos pontos ainda em discussão é uma emenda do senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que permitiria um terceiro mandato para prefeitos reeleitos em 2024. Pela sugestão, “prefeitos eleitos em 2024, para primeiro ou segundo mandato, poderão se candidatar à reeleição”. Castro tem sido pressionado por prefeitos a acatar a emenda, mas ainda analisa os impactos da medida.
Caso aprovada pelo Congresso, a PEC não afetaria uma eventual tentativa de reeleição de Lula, porque não valeria para as eleições de 2026. Além de mandatos de dez anos para senadores, a proposta estabelece mandato de cinco anos para o Executivo, deputados e vereadores. No caso do Legislativo, continuaria havendo possibilidade de reeleições.