 "Governo Lula busca apoio no Senado para aprovar pacote fiscal com impacto estimado de até R$ 60 bilhões em 2027.")
O Senado Federal poderá votar nesta quinta-feira (12) o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê um impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.
A proposta reúne medidas para limitar o crescimento das despesas, reduzir benefícios tributários, ampliar mecanismos de controle do Orçamento e enfrentar distorções relacionadas aos chamados supersalários no serviço público.
A votação estava inicialmente prevista para quarta-feira (11), mas foi adiada após parlamentares questionarem a rapidez da tramitação e solicitarem mais tempo para analisar o conteúdo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a retomada da sessão para as 16h desta quinta-feira. Entretanto, a realização da votação dependerá de um entendimento entre as lideranças partidárias.
Governo Lula busca economia de até R$ 60 bilhões em 2027
O pacote foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), em articulação com a equipe econômica do governo federal.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 estabelece mecanismos adicionais de contenção de gastos e mudanças na política de benefícios tributários.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as medidas poderão produzir impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.
A estimativa inclui tanto a redução de despesas quanto o aumento da arrecadação decorrente de mudanças nas regras tributárias.
O objetivo é ampliar a capacidade do governo de cumprir as metas fiscais e estabilizar a trajetória da dívida pública.
Os valores representam projeções da equipe econômica, e não recursos já economizados ou arrecadados.
Projeto prevê limite mais rígido para gastos públicos
Uma das principais mudanças propostas envolve o crescimento das despesas federais.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite que determinados gastos cresçam até 2,5% acima da inflação, conforme as condições previstas na legislação.
Pelo novo projeto, o governo poderá reduzir esse limite para 2% em exercícios nos quais sejam adotadas medidas adicionais de contenção fiscal.
A restrição busca impedir que o aumento das despesas comprometa o cumprimento das metas estabelecidas para o resultado das contas públicas.
A equipe econômica estima que o mecanismo poderá representar uma contenção de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
O texto também amplia a possibilidade de o governo bloquear despesas durante a execução do Orçamento.
Benefícios tributários poderão sofrer redução
Outra frente importante do pacote é a revisão de incentivos e benefícios fiscais concedidos a setores da economia.
A proposta prevê uma redução adicional de 10% em determinados gastos tributários, expressão utilizada para designar receitas que o governo deixa de arrecadar em razão de isenções, deduções e regimes especiais.
A expectativa é que essa medida amplie a arrecadação em aproximadamente R$ 15 bilhões no próximo ano.
O projeto também estabelece limites para a expansão de benefícios tributários, utilizando como referência valores registrados em 2026, corrigidos pela inflação.
Essa segunda medida poderá acrescentar cerca de R$ 4,5 bilhões à arrecadação.
A revisão dos incentivos pode provocar resistência de setores empresariais que atualmente utilizam esses mecanismos para reduzir sua carga tributária.
Empresas poderão enfrentar restrições para compensar tributos
O governo também pretende modificar as regras de compensação tributária.
Atualmente, empresas podem utilizar determinados créditos reconhecidos perante a Receita Federal para quitar débitos de tributos, respeitando as condições estabelecidas na legislação.
O pacote propõe ampliar as restrições sobre essas compensações.
A equipe econômica calcula que a mudança poderá elevar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
Para o governo, a medida contribuirá para melhorar o fluxo de receitas e fortalecer o controle fiscal.
Entretanto, alterações nesse mecanismo podem afetar o planejamento financeiro de empresas que possuem créditos tributários.
Supersalários entram na discussão do ajuste fiscal
O projeto também aborda a regulamentação dos chamados supersalários, remunerações do setor público que ultrapassam o teto constitucional por meio de determinadas parcelas adicionais.
O texto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional examine a regulamentação do tema.
A intenção é avançar na definição de regras para verbas indenizatórias e outros pagamentos que podem elevar a remuneração de servidores e autoridades.
A medida integra a estratégia do governo de revisar despesas consideradas excessivas.
Entretanto, o dispositivo não representa um corte automático de todos os pagamentos acima do teto.
A regulamentação dependerá de novas decisões legislativas.
Saúde e despesas sociais também são discutidas
O pacote inclui mudanças relacionadas à composição das receitas utilizadas para calcular determinadas obrigações orçamentárias.
Uma das propostas é manter, até 2030, a exclusão de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo do piso federal da saúde.
O governo argumenta que a medida permitirá evitar oscilações nas despesas obrigatórias provocadas por receitas excepcionais.
Críticos poderão questionar os efeitos da alteração sobre os recursos destinados ao setor.
A equipe econômica afirma que pretende preservar direitos sociais e políticas consideradas essenciais, incluindo a valorização do salário mínimo.
O texto também prevê mecanismos de desvinculação de determinados recursos, com exceções para áreas protegidas pela legislação.
Oposição questiona pressa para votar o projeto
A tentativa de acelerar a votação provocou reação de senadores durante a sessão de quarta-feira.
Parlamentares argumentaram que o projeto apresenta mudanças complexas e exige uma análise detalhada de seus efeitos sobre o Orçamento e os contribuintes.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a matéria precisava de mais tempo para avaliação.
Magno Malta (PL-ES) também criticou a possibilidade de votar um texto apresentado poucas horas antes.
Já Tereza Cristina (PP-MS) reconheceu a importância de medidas de controle fiscal, mas defendeu uma discussão mais aprofundada.
Diante das manifestações, Davi Alcolumbre decidiu suspender a sessão e retomar os trabalhos nesta quinta-feira.
O presidente do Senado afirmou que avaliará o posicionamento das lideranças antes de definir se haverá condições políticas para votar a proposta.
Relator mantém estrutura principal do pacote
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP 299/2026, apresentou um parecer que preserva a maior parte das medidas propostas pelo governo.
O substitutivo contém ajustes de redação e modificações técnicas, sem alterar substancialmente os objetivos do pacote.
Entre os pontos mantidos estão os mecanismos de contenção de despesas, as restrições a benefícios tributários e as mudanças relacionadas à arrecadação.
Braga também é responsável pela relatoria do Orçamento de 2027, o que amplia sua participação nas negociações fiscais em andamento no Congresso.
A proposta ainda poderá receber alterações durante a tramitação.
O que acontece se o Senado aprovar o pacote?
Caso seja aprovado pelos senadores, o projeto de lei complementar ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.
A proposta somente poderá entrar em vigor após a conclusão da tramitação legislativa e a sanção presidencial.
O governo considera a aprovação importante para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas públicas, sem incluir os juros da dívida.
A equipe econômica espera que as medidas ampliem a margem de controle sobre o Orçamento e contribuam para a estabilização da dívida pública nos próximos anos.
Por enquanto, a principal expectativa está concentrada na sessão desta quinta-feira.
Se não houver acordo entre os senadores, a votação poderá ser transferida para a próxima semana, adiando a definição sobre um dos principais projetos econômicos do governo para 2027.
Da IstoÉ