22/10/2019 - 10:54
Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis no universo de 81 senadores. Na votação em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a favor e 19 contra.
Antes de ser votada em plenário, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.
PEC Paralela
Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima nesta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.
O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal.
Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.
Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza.
O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.
A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.
PEC autônoma
Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional.
“O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, disse Álvaro Dias.