29/12/2022 - 8:03
ROMA, 29 DEZ (ANSA) – O Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira (29) o voto de confiança ao projeto de Lei Orçamentária apresentado pelo governo de Giorgia Meloni para 2023.
O texto recebeu o voto de confiança dos senadores com um placar de 107 a 69, além de uma abstenção, confirmando a ampla maioria da coalizão de direita no Parlamento.
Esse instrumento é uma forma de blindar o projeto, uma vez que congela a apresentação de emendas, evitando obstrucionismo por parte da oposição, e condiciona a continuidade do governo à aprovação do texto.
O voto de confiança foi ativado devido ao prazo curto do Senado, que precisava aprovar o Orçamento até o fim do ano para evitar que a Itália entrasse em 2023 com um exercício fiscal provisório.
A Lei Orçamentária prevê 21 bilhões de euros em medidas para combater a disparada dos preços da energia em função da invasão russa à Ucrânia, a maior parte delas herdada da gestão de Mario Draghi, como o corte dos impostos sobre combustíveis e subsídios para famílias de baixa renda nas contas de luz e gás.
O texto também reduz a carga tributária sobre a folha de pagamento para pobres e estabelece que beneficiários da renda de cidadania, principal programa social da Itália, que estiverem aptos a trabalhar recebam a bolsa por no máximo sete meses – o prazo atual é de 18 meses.
Outro ponto importante é uma mudança nas regras previdenciárias que introduz a chamada “cota 103”, que permitirá a aposentadoria de trabalhadores com 62 anos de idade e 41 anos de contribuição.
Atualmente, está em vigor a “cota 102” (64 anos de idade e 38 de contribuição), mas, se o governo não agisse, voltaria a vigorar em 2023 a contestada Lei Fornero, que estabelece 67 anos como idade mínima.
O texto ainda aumenta de 2 mil para 5 mil euros o limite para transações em dinheiro vivo, porém, após ressalvas da União Europeia, o governo retirou um artigo que autorizava comerciantes a recusar pagamentos com cartão de crédito para valores inferiores a 60 euros. (ANSA).
