30/12/2020 - 8:16
BUENOS AIRES, 30 DEZ (ANSA) – O Senado da Argentina aprovou a legalização do aborto no país em votação histórica que se estendeu pela madrugada desta quarta-feira (30). Foram 38 votos a favor, 29 contrários e uma abstenção em sessão que terminou às 4h10.
A lei foi proposta pela senadora e ex-presidente do país, Cristina Kirchner, e agora coloca o país como um dos poucos na América Latina que permitem a interrupção da gravidez pela vontade da mulher até a 14ª semana. Após esse período, o aborto só será permitido em caso de risco de vida para a gestante ou se a gravidez for fruto de um estupro.
Os médicos, porém, terão o direto de consciência e poderão se negar a fazer o aborto. Mas, deverão por lei indicar um outro profissional que faça o procedimento. Menores de 16 anos precisarão ter uma autorização dos pais para abortar e as que têm entre 16 e 18 anos – em casos que houver conflito com os genitores – poderão solicitar auxílio jurídico.
A medida foi apoiada pelos governistas. “Foi aprovado, virará lei e vai para o Executivo”, anunciou Kirchner após a votação.
A Argentina debate o tema há cerca de 15 anos, em ato que coloca inúmeros movimentos sociais de defesa das mulheres e a Igreja Católica em constante oposição no país. Inclusive, o papa Francisco fez campanha pela rejeição do projeto, telefonando para deputados e senadores para votarem contra a medida.
“O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”, comemorou o presidente do pais, Alberto Fernández, através do Twitter.
Dados usados pelas ONGs mostram que mais de três mil mulheres argentinas já morreram no país fazendo o procedimento de aborto clandestino desde a década de 1980 e quase 40 mil são hospitalizadas todos os anos por complicações ao fazerem a prática ilegal.
Na América Latina, há a autorização para a interrupção voluntária de gravidez no Uruguai, Guiana, Cuba, Guiana Francesa, Porto Rico, na Cidade do México e no estado mexicano de Oaxaca. Já a maioria dos países autorizam o aborto sob algumas condições específicas – estupro, risco para a mãe, entre outros.
Apenas cinco países não autorizam o aborto nem quando a gestação for causada por um crime: El Salvador, República Dominicana, Haiti, Nicarágua e Honduras. (ANSA).
