Senado começa a julgar cassação de Dilma

Com cerca de duas horas de sessão no Senado, os parlamentares que participam do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff já protagonizaram discussões e bate-bocas ainda na fase de questões de ordem. O mais intenso deles foi entre a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e o senador Magno Malta (PR-ES).

A confusão começou quando a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) afirmou que nenhum senador tem condições morais para julgar o afastamento permanente de Dilma. “Aqui não tem ninguém com condições para julgar ninguém. Qual a moral do Senado para julgar uma presidente da República?”, disse, visivelmente exaltada. A declaração foi interrompida pela manifestação indignada de outros senadores longe do microfone, entre eles, Ronaldo Caiado (DEM-GO), a quem Gleisi respondeu acusando: “o senhor é do trabalho escravo”, disse ao microfone.

Gleisi rebatia o senador Magno Malta (PR- ES), a quem coube colocar o contraponto a uma das questões de ordem apresentadas por aliados de Dilma que afirmaram que o impeachment é defendido para blindar o presidente interino, Michel Temer, e alguns integrantes de seu governo citados em delações da Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que comanda a sessão, Ricardo Lewandowski, abriu o julgamento final do impeachment dizendo que os senadores tinham o dever de tentar tomar uma decisão imparcial em relação ao afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. “Os senadores transmutam-se em juízes, e, em consequência disso, devem deixar de lado, o tanto o quanto possível, afinal são seres humanos, posições ideológicas, partidárias e pessoais”, disse. Lewandowski lembrou que, apesar de ser o responsável por conduzir as sessões do julgamento, não atuará como um magistrado, apenas terá o dever de garantir a ordem do processo. O presidente do STF ressaltou ainda que o julgamento tem prazo para começar, mas não tem prazo para acabar.

Logo no início da abertura dos trabalhos, o ministro Lewandowski indeferiu a primeira questão de ordem apresentada pela defesa e pelos senadores aliados da petista. Eles pediam que o processo fosse suspenso porque o Congresso Nacional ainda não analisou as contas do governo Dilma de 2015, que baseiam o pedido de saída da petista.

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Lewandowski lembrou que, recentemente, o STF julgou dois recursos extraordinários que tratavam de assunto semelhante. “Perguntava-se ou discutia-se naqueles recursos se, uma vez julgadas as contas de um prefeito de forma negativa ou reprovadas pelos tribunais de contas competentes, ele estaria inabilitado pela lei da Ficha Limpa a concorrer nas eleições”, lembra o presidente do Supremo. Ele lembrou que seu voto divergente durante a discussão na Corte acabou prevalecendo e dizia que a competência para julgar as contas de um gestor é do Legislativo.

“A competência para exercer controle externo das contas é da Câmara Municipal, e o parecer dos tribunais de conta não tem caráter vinculante”, afirmou. “Eu disse que se fazia necessário prestigiar a soberania popular daqueles que estão consagrados e que representam o povo”, acrescentou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ressaltando que a Corte devolveu essa prerrogativa de julgar as contas ao parlamento, “considerando-o soberano”. Ou seja, que a decisão dos parlamentares “prevalece sobre a opinião técnica”.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por sua vez, apresentou uma nova questão de ordem, pedindo o arquivamento da denúncia sobre os decretos de créditos suplementares que fazem parte da denúncia contra Dilma. Ricardo Lewandowski também descartou o pedido, dizendo que este momento não servia para discutir o mérito do impeachment. A questão de ordem apresentada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que pedia que fosse retirada dos autos do processo a questão sobre o plano Safra, também foi rejeitada pelo presidente do STF.

A sessão iniciada nesta quinta-feira (25) deu início à fase final do processo de impeachment. A petista é acusada de ter cometido irregularidades na gestão do Orçamento. A previsão é de que o julgamento tenha duração de 4 dias.

Dilma – que foi afastada da Presidência em maio, após a primeira votação na Casa -, será condenada se ao menos 54 dos 81 senadores considerarem que ela é culpada por ter editado três decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Congresso e por ter cometido as chamadas pedaladas fiscais ao atrasar o pagamento de repasses pela União ao Plano Safra, do Banco do Brasil.

O pedido de impeachment de Dilma foi aceito pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início de dezembro do ano passado. Na quarta-feira, 24, porém, quase nove meses depois, a sessão do Senado girou em torno da concessão de reajustes salariais para o funcionalismo, deixando em segundo plano o julgamento de Dilma.

A maior dificuldade do governo do presidente em exercício Michel Temer atualmente está em debelar a crise entre parte de sua legenda, o PMDB, favorável à aprovação dessas propostas, e o PSDB, contrário ao aumento. O governo ainda precisa afinar a base para levar a votação as principais matérias do ajuste fiscal: a PEC do teto dos gastos e a reforma da Previdência, ainda não apresentada.

Desde que assumiu interinamente o Palácio do Planalto, há 104 dias, Temer atuou para cabalar votos e consolidar apoios. E acenou – também se valendo de distribuição de cargos e liberação de recursos para obras – com reformas econômicas impopulares, como as mudanças na Previdência, a fim de recuperar a economia do País.

A maioria dos senadores, em especial o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), começou a avalizar a agenda econômica de Temer ainda antes do início do julgamento da presidente afastada.

Sessões

Senadores e interlocutores de Temer esperam um placar favorável a ele de 58 a 62 votos. Na quarta-feira, 25, durante uma reunião no gabinete do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ficou acertada uma estratégia para encurtar as sessões de quinta e sexta-feira, 25 e 26, destinadas a ouvir as testemunhas – a ideia é não inquirir aquelas que são da acusação e que somente os líderes partidários ou indicados por eles farão os questionamentos.

Os governistas querem obter mais votos do que os 59 alcançados na sessão do último dia 10, quando a presidente afastada se tornou ré no processo. Contam até com o voto de Renan, que no processo de impeachment passou de aliado de Dilma – por ser desafeto histórico de Temer dentro do PMDB – a um dos principais parlamentares que endossaram a agenda do presidente em exercício. Renan articulou, no Congresso, a votação de matérias consideradas de interesse do Planalto.

O presidente do Senado já decidiu que viajará para a primeira reunião internacional de Temer se ele virar presidente efetivo: o encontro do G-20 na China, no início de setembro.

Já a aposta dos poucos aliados de Dilma é que a petista conquiste apoios de última hora, uma vez que ela fará sua defesa pessoalmente no Senado, na próxima segunda-feira. Dilma tem classificado o impeachment como “golpe parlamentar” e chegou a dizer que Temer e Cunha – que, nesse período, renunciou à presidência da Câmara depois de ter sido afastado do cargo e do mandato de deputado pelo Supremo – eram os chefes da “conspiração”.

Carta

Dilma pouco fez para reverter a situação desfavorável no período em que foi retirada do comando do País e praticamente se enclausurou no Palácio da Alvorada. Nesse ínterim, perdeu apoios de senadores que foram até vice-líderes do governo. Apesar dos apelos para agir logo, ela divulgou uma carta a apenas nove dias do julgamento em que reconhece ter cometido erros e na qual diz que, caso volte ao Planalto, pretende realizar um plebiscito para novas eleições presidenciais. Essa proposta foi rechaçada pelo seu próprio partido.

Se Dilma for condenada, encerra-se um período de 13 anos e quatro meses da gestão do PT no governo federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.