Brasil

Senado começa a discutir abuso de autoridade no plenário

O plenário do Senado começou a discutir o projeto que pune o abuso de autoridade praticado por juízes e membros do Ministério Público. O texto foi aprovado ainda nesta quarta-feira, 26, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, mesmo após flexibilizações, é alvo de críticas por investigadores e representantes de magistrados e procuradores.

O projeto classifica como abuso de autoridade condutas praticadas por procuradores e juízes “com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.” A proposta estabelece uma ressalva ao afirmar que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade. O item tenta afastar o chamado “crime de hermenêutica”. A punição prevista é uma detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Pela proposta, qualquer cidadão poderá comunicar à autoridade competente a prática de ato que configure abuso de autoridade por parte de magistrado ou procurador. Além do abuso de autoridade, o projeto incluiu propostas do pacote contra corrupção elaborado pelo Ministério Público Federal. O projeto criminaliza o caixa dois eleitoral e a compra de votos.

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