 "Carlos Moura/Agência Senado")
O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 5, o projeto de reforma do Imposto de Renda, que prevê a isenção da cobrança para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos senadores. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto aprovado não altera em nada a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. Além do aumento da faixa de isenção, o texto prevê a cobrança progressiva do imposto para quem recebe até R$ 7,3 mil. A nova tabela do IR passará a valer a partir de 2026, com a declaração em 2027.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), havia prometido mudanças significativas na matéria aprovada pela Câmara, mas recuou após ser notificado que o texto voltaria para o Salão Verde em caso de alterações significativas. Calheiros alterou algumas emendas de redação, o que não obriga o retorno à Casa vizinha. Para compensar a manutenção do relatório, Renan prometeu avançar com um projeto paralelo para “corrigir imperfeições” na proposta. A matéria, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), tratará do aumento da tributação sobre bets e fintechs.
O movimento do ex-presidente do Senado visa não dar mais poder ao seu principal adversário político, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL), que relatou o projeto na Câmara. Ambos travaram uma batalha no Congresso pelo protagonismo na matéria. Ambos disputam o voto pelo Senado em 2026. Durante seu pronunciamento no plenário, Renan atacou Lira e disse que os deputados apresentaram uma “inapetência” com o projeto.
“[O projeto] foi desengavetado após a CAE do Senado, em um movimento político, aprovar uma proposta do senador Eduardo Braga com teor semelhante. Um texto aprovado em uma semana e por unanimidade”, disse o alagoano.
A proposta aprovada pelos senadores ainda cria uma alíquota para taxar os chamados “super-ricos”. Aqueles que ganham acima de R$ 1,2 milhão por ano, deverão pagar uma alíquota de 10% sobre o valor total arrecadado. Os que recebem a partir de R$ 600 mil por ano deverão também ser tributados de forma progressiva. O texto passa a tributar lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil. Há a previsão de taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ou vindos do exterior.
A isenção e a redução da faixa de desconto do IR devem impactar os cofres públicos em R$ 83,2 bilhões. Entretanto, as compensações previstas no texto devem fazer o governo arrecadar R$ 112,9 bilhões entre 2026 e 2028. O saldo deve ser R$ 29 bilhões a mais para os cofres da União.
A aprovação da reforma do Imposto de Renda no Congresso encerra uma novela que se arrasta desde 2022 e dá uma vitória para Lula pensando na campanha eleitoral de 2026. A medida é uma promessa de campanha e será a principal bandeira dele para embalar a reeleição no próximo ano.
O que muda com a aprovação da Reforma do Imposto de Renda
Como o novo teto, o governo aponta que 10 milhões de trabalhadores passam a ter isenção de Imposto de Renda, totalizando 15 milhões de isentos. Atualmente, quem ganha até dois salários mínimos, ou R$ 3.036, tem isenção de imposto.
Além da isenção para rendas de até R$ 5 mil, haverá redução de IR para ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. E a partir de R$ 7.351, nada muda, passam a incidir as alíquotas progressivas existentes atualmente de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Reforma do Imposto de Renda é vitória para o presidente Lula, que deve usar a proposta para embalar sua campanha à reeleição em 2026
Para compensação a isenção para um grupo maior de contribuintes, a reforma do IR prevê uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil no ano, e a taxação de lucros e dividendos. O governo estima que o grupo que passará a pagar mais Imposto de Renda reúna apenas 141,4 mil brasileiros – ou 0,13% do total de contribuintes e 0,06% da população do país.
Principais pontos da reforma do IR
- isenção de IR, a partir de janeiro de 2026, sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil
- redução de IR para rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350
- para contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350, nada muda; seguem pagando a alíquota mais alta de Imposto de Renda, de 27,5%
- alíquota de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% no máximo, para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano
- reforma passa a tributar, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil. Há a previsão de taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ou vindos do exterior. Ficam de fora da regra os pagamentos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes
No cálculo da tributação de investimentos não entram rendimentos de aplicações que seguem isentas, como LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), LIG (Letras Imobiliárias Garantidas), LCD (Letras de Crédito do Desenvolvimento), além do Fiagro (fundos imobiliários e do agronegócio).
Além desses títulos, o novo texto também exclui da tributação mínima as debêntures incentivadas de infraestrutura e os veículos de investimento, como fundos e ETFs, que aplicam pelo menos 85% dos recursos em projetos como energia, saneamento e logística.
Veja simulações de economia no bolso do trabalhador
O trabalhador que tem renda até R$ 5 mil por mês poderá economizar até R$ 4 mil por ano, ou quase um salário extra, com imposto de renda (IR) com as novas regras da reforma do IR. A pedido de IstoÉ Dinheiro, a especialista em Direito Tributário Bárbara Guarinão, da Lewandowski Libertuci Advogados, fez uma simulação de quanto será a economia anual de acordo com as faixas de renda. Na economia anual, considera-se o 13º salário. Os valores são todos em reais. Veja abaixo:
