03/10/2023 - 7:20
O Senado aprovou nesta segunda, 2, projeto de lei com as regras do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal, e com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. O texto segue para sanção presidencial.
A votação foi feita de forma simbólica (sem o registro individual do voto de cada parlamentar), e os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pela Câmara, seguindo um acordo feito entre o relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e a equipe econômica.
O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a medida provisória que criou o programa perderia a validade ontem. Sem o projeto de lei, o Desenrola – que entra agora em nova fase, incluindo quem ganha até dois salários mínimos ou que recebe benefícios sociais – seria suspenso.
Pelo texto, o limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, proposta de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Na falta dessa proposta, o projeto prevê que será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do montante original. Ou seja, o débito pode, no máximo, dobrar de tamanho com a aplicação dos juros.
O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. Hoje, depois de 30 dias no rotativo, os clientes são transferidos para o parcelamento com juros da dívida. Os juros do rotativo são os mais altos do mercado, com média superior a 440% ao ano, segundo o Banco Central. No parcelado, a média é de quase 200% ao ano.
A discussão da proposta provocou uma briga entre bancos e credenciadoras de cartão que acabou parando até no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que mandou tirar do ar anúncio que acusava os bancos de querer acabar com a modalidade de parcelamento sem juros. Na época da aprovação do texto na Câmara, no início de setembro, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota dizendo que “limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito”.
O texto chancelado no Senado, porém, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas de juros.
Em outra decisão, foi mantido no texto mecanismo para incentivar a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito. Essa portabilidade já é possível, mas há entraves que a tornam pouco usada na prática pela população. O Banco Central já está estudando maneiras de aprimorar o processo via open finance – que permite o compartilhamento de dados bancários pessoais – como parte das medidas que poderiam reduzir o custo do rotativo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
