 "Agência Senado")
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei da Dosimetria, texto que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A matéria segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a intenção de vetar a proposta.
+ Quaest: 47% desaprovam PL da Dosimetria, 24% aprovam e 19% querem penas ainda menores
O placar: foram 48 votos a favor e 25 contrários no plenário.
A crise: a votação expôs uma fratura na base governista após um acordo costurado pelo líder Jaques Wagner (PT-BA) sem o aval do núcleo duro do Planalto.
A troca: O projeto avançou em troca da votação de cortes fiscais (PLP 128/2025), prioritários para a equipe econômica em ano pré-eleitoral.
A aprovação marca a segunda derrota governista do dia sobre o tema. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia avalizado o parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC). O revés foi impulsionado por um acordo articulado por Jaques Wagner com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP): liberar a pauta da Dosimetria em troca da aprovação do PLP 128/2025, que estabelece cortes em benefícios fiscais para 2026.
A manobra, no entanto, irritou aliados e o próprio partido do presidente. Líderes do MDB e do PSD abandonaram a sessão da CCJ em protesto. O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou o acordo como uma “farsa”, enquanto Otto Alencar (PSD-BA) reclamou publicamente da desarticulação.
Descompasso no Governo
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negou que o Palácio do Planalto tenha chancelado a negociação. Em tom duro, a ministra desautorizou a estratégia adotada no Senado.
“Quem atentou contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O projeto aprovado beneficia condenados por vários outros crimes e não reflete a posição do governo.”
Manobra regimental
A base governista tentou, sem sucesso, fazer com que o texto retornasse à Câmara dos Deputados. O relator Espiridião Amin acolheu uma emenda do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) para restringir a dosimetria aos crimes cometidos no contexto do 8 de Janeiro, visando blindar o texto de críticas sobre impunidade generalizada.
Embora alterações de mérito exijam nova análise dos deputados, Amin e a oposição sustentaram que se tratava apenas de uma “emenda de redação”. A tese prevaleceu sobre o entendimento do presidente da CCJ, permitindo que o texto seguisse direto para a mesa de Lula, acelerando o trâmite político e aumentando a pressão sobre o Executivo.
Com a legislação atual, a Justiça calcula que o período efetivo que Bolsonaro deve passar na prisão é de quase oito anos, mas o PL em discussão poderia reduzir sua detenção para dois anos e quatro meses ao modificar o tempo de reclusão para vários crimes, incluindo o de tentativa de golpe de Estado.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelos deputados com 291 votos a favor e 148 contra. A sessão foi caótica, marcada por uma confusão envolvendo o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que foi retirado do local à força por policiais legislativos após ocupar a cadeira do presidente da Câmara para denunciar o que classificou de “ofensiva golpista” em favor de Bolsonaro.
Se o PL não for aprovado no Senado até esta sexta-feira, 19, a discussão será adiada para 2026, devido ao recesso parlamentar.
A aplicação do projeto concederá liberdade condicional a mais de 100 bolsonaristas presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.