O Senado aprovou nesta terça-feira, 17, projeto de lei (2.201/21) que prioriza a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em instituições de ensino públicas, bem como garante o acesso a material didático adequado às respectivas necessidades. A medida inclui creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental e médio que são mantidas ou subsidiadas por recursos públicos.
O projeto, de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), foi aprovado por 75 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O texto segue agora à Câmara.
Durante debate da proposta, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi criticado e recebeu o repúdio de senadores que discursaram. Na semana passada, Ribeiro disse, em entrevista a programa da TV Brasil, que alunos com necessidades especiais “atrapalhavam” o aprendizado de outras crianças, uma vez que não há equipe de professores com conhecimento para dar “atenção especial” a esses alunos.
Para o relator da proposta, senador Romário (PL-RJ), a fala de Ribeiro é demonstração evidente da total incapacidade que o ministro tem para ocupar o cargo. “O País merece alguém à altura desta pasta e não um completo imbecil como este ministro”, completou. Romário é pai de Ivy, menina de 16 anos de idade que tem síndrome de Down. Durante a sessão, o senador Weverton (PDT-MA) pediu a convocação de Ribeiro ao plenário da Casa para que esclareça as declarações dadas sobre a educação de crianças com deficiência e a restrição no acesso à universidade.