13/12/2016 - 13:39
Apesar da crise política, o governo Michel Temer conseguiu passar no Congresso Nacional o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 13, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto para os gastos da União, por 53 votos a 16.
Na sequência, ainda serão votados dois destaques apresentados pela oposição, mas a medida que limita – pelos próximos 20 anos – o crescimento das despesas públicas federais à variação do IPCA no ano anterior, será promulgada para próxima quinta-feira, 15.
A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem.
O placar desta terça foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado nesta terça foi menor. Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos entre as duas votações.
Antes da votação, 13 senadores debateram a PEC na tribuna do Plenário, sete a favor do texto e seis contrários. Os parlamentares da base do governo defenderam a necessidade de se realizar um ajuste nas contas públicas e acusaram os governos do PT de realizarem um “aparelhamento do Estado”.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), rebateu a tese de que PEC do Teto cortaria os orçamentos da Saúde e da Educação, e argumentou que a medida na verdade cria um piso para os gastos nessas áreas. “Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos”, completou.
Oposição
Os senadores da oposição lembraram as citações a membros do governo Temer nas delações de executivos da Odebrecht e pediram o adiamento da votação da PEC do Teto. Muitos deles ainda pediram a votação de uma PEC por Eleições Diretas para a escolha de um novo presidente da República.
“É mesmo surreal – pela crise política que vivemos no País – estarmos aqui discutindo uma matéria como a PEC do Teto. Vossas Excelências não leram os jornais”, questionou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A oposição chegou a pedir na segunda-feira à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a votação da PEC do Teto fosse suspensa, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pleito. Um dos argumentos era de que seriam necessárias três sessões deliberativas ordinárias do Senado, mas houve duas sessões extraordinárias e apenas uma ordinária. Esse havia sido o terceiro pedido de mandado de segurança contra a PEC, e todos foram negados pelo Supremo.
Tranquilidade
Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos seria “tranquila”. Renan confirmou que, caso o texto fosse aprovado, o principal pilar do ajuste fiscal proposto pelo governo Michel Temer seria promulgado na próxima quinta-feira (15).
O peemedebista lembrou que a PEC do Teto foi aprovada pelo Senado em primeiro turno com 61 votos a favor e 14 contrários, e minimizou o fato das senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) terem impetrado na noite desta segunda-feira, 12, um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da PEC do teto na Casa.
“Cumprimos um calendário que foi acertado com a oposição, prazo por prazo e com respeito ao regimento. De modo que será uma votação tranquila, absolutamente tranquila”, afirmou Renan.
