25/10/2023 - 1:40
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24/10), alterações na Lei de Cotas para o ingresso de estudantes em universidades e institutos federais. Uma das mudanças do texto determina que 50% das vagas das unidades de ensino superior para cotistas deverão ser destinadas para pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo (R$ 1.320).
O projeto inclui quilombolas entre os perfis que têm direito ao preenchimento de vagas na mesma proporção que ocupam na população de cada estado. A legislação atual prevê esse direito a autodeclarados pretos, pardos e indígenas e a pessoas com deficiência.
Uma das mudanças define que 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação serão destinadas a estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo. Atualmente, o teto de renda para se beneficiar da reserva é de um salário mínimo e meio.
Com isso, o novo texto restringe o universo de pessoas que poderiam buscar uma vaga no ensino superior. Atualmente, a lei permite que pessoas com renda familiar de até R$ 1.980 poderão usar a regra para conquistar uma vaga. Com o texto aprovado pelo Congresso, apenas quem tiver renda igual ou inferior a R$ 1.320 poderá se beneficiar.
O relator da proposta rejeitou a proposta apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que pediu a eliminação das vagas reservadas por critérios raciais e a exigência de formação em escola pública, e deixou apenas cotas amparadas nos parâmetros da renda familiar.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
