08/05/2019 - 20:48
O Senado aprovou na noite de hoje (8) a medida provisória (MP) que transfere para a competência do governo do Distrito Federal a Junta Comercial do Distrito Federal. A Junta Comercial do DF era a única do país até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais. A MP tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados ontem (7). O texto segue para sanção presidencial.
O plenário do Senado votou o texto Projeto de Lei de Conversão, como são chamados as MP’s que recebem alterações no Congresso, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Em votação simbólica, o projeto foi aprovado.
“É uma matéria de suma importância para o Distrito Federal. Há mais de 25 anos que o setor comercial do DF pleiteia essa transferência. Tenho certeza que nos próximos meses o DF será referência de junta comercial no Brasil”, disse Izalci logo após a votação. Segundo ele, existe um projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal para discutir a nova composição da Junta Comercial, órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais.
O fim da gestão federalizada da Junta Comercial era uma reivindicação do setor empresarial do DF. A alegação do governo anterior é que a vinculação ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, incorporado ao Ministério da Economia, dificulta os processos de registros de empresa.
Os dois outros senadores da bancada do Distrito Federal no Senado, Leila Barros (PSB) e Reguffe (Sem Partido), também foram favoráveis à mudança. “Estamos resolvendo uma distorção histórica”, disse Leila. “Essa medida faz justiça ao Distrito Federal, transferindo a junta comercial para o DF. É importante para a capital da República, é uma medida extremamente meritória e justa”, acrescentou Reguffe.
* Com informações da Agência Câmara Notícias
