 "Ton Molina/Agência Senado")
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a medida provisória que estabelece penalidades para as transportadoras que desrespeitarem o piso mínimo do frete. A proposta visa assegurar condições mais justas para os caminhoneiros e combater práticas abusivas no setor de transporte rodoviário de cargas.
O que aconteceu
- O Senado aprovou MP que pune quem desrespeitar o piso mínimo do frete.
- A votação foi simbólica, evidenciando o consenso parlamentar sobre o tema.
- Novas regras preveem controle rigoroso e registro obrigatório de operações de frete.
A medida provisória foi aprovada em votação simbólica pelos senadores, sem contagem nominal de votos, o que sinaliza um amplo apoio à iniciativa. O texto original da MP, já aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, foca na criação de mecanismos mais rigorosos de controle.
Quais os mecanismos de controle e registro?
Entre as principais determinações, está a obrigatoriedade do registro de todas as operações de frete. Esta medida tem como objetivo principal dar maior transparência ao setor e facilitar a fiscalização, impedindo que empresas burlem os valores mínimos estabelecidos.
“Com as novas regras, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário”, afirmou a Casa Civil em nota quando a MP foi editada, em março. A aprovação da MP no Congresso Nacional é um passo decisivo para a regulamentação do segmento, impactando diretamente milhares de trabalhadores e empresas de transporte.
*Com Reuters