O Senado aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória do programa Minha Casa Minha Vida. A MP já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O programa que foi encerrado em 2020 e substituído pelo Casa Verde e Amarela vai voltar com três faixas de renda: a 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil. O programa será coordenado pelo Ministério das Cidades, que poderá atualizar os valores.
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O relator da MP foi o senador Efraim Filho (União-PB) que afirmou que a aprovação visa ampliar a oferta de moradias, modernizar o setor e fortalecer os agentes públicos e privados ligados ao programa.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, foram feitas algumas alterações no texto original, como a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.
O programa será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou do Fundo de Arrendamento Social (FAR) serão utilizados.
Haverá prioridade para as seguintes famílias: chefiadas por mulheres; em vulnerabilidade social; que tenham pessoas com deficiência, espectro autista, idosos, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara; em situação de calamidade ou que tenha perdido a moradia por conta de desastres naturais; em situação de rua; com mulheres vítimas de violência doméstica; que moram em área de risco e quilombolas.
