Senado aprova projeto que cria incentivos para data centers no Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário com o objetivo de incentivar a instalação de data centers no Brasil. A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção presidencial, estabelecendo isenções fiscais para empresas do setor.

• O Senado aprovou o Projeto de Lei 278/2026, que institui incentivos fiscais para a instalação de data centers no país.
• A proposta isenta de impostos federais a importação de componentes de tecnologia da informação para essas infraestruturas.
• Como contrapartida, as empresas devem usar energia renovável, garantir eficiência hídrica e investir no mercado nacional.

Data centers são estruturas físicas essenciais que abrigam computadores e servidores, responsáveis por armazenar, processar e distribuir vastos volumes de dados e aplicações digitais, pilares da economia moderna.

O texto aprovado substitui a medida provisória que visava criar o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), a qual perdeu a validade em fevereiro. Com a conclusão de sua tramitação no Congresso Nacional, o projeto aguarda a decisão do presidente da República.

Como funcionam os novos incentivos?

O PL do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), estabelece a zeragem de impostos federais na importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação. O objetivo é claro: atrair mais investimentos e acelerar a implantação de data centers no território nacional.

“O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”, destacou o senador Gomes em seu parecer, aprovado nesta terça-feira.

Em contrapartida aos benefícios fiscais, as empresas beneficiadas terão que atender a requisitos ambientais e de investimento. É mandatório o uso de energia de fonte limpa ou renovável em suas operações. Além disso, devem apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro por quilowatt-hora (kWh) em aferição anual.

O projeto impõe, ainda, que as companhias realizem investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o incentivo fiscal. Outra exigência é a reserva de 10% dos serviços dos data centers para atender o mercado interno, visando fortalecer a infraestrutura tecnológica nacional.

Estimativas do governo indicam que a isenção fiscal resultará em um impacto de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda neste ano. Para os dois anos subsequentes, a projeção é de R$ 1 bilhão em cada período, conforme o parecer na Câmara, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Há críticas ao regime de data centers?

Apesar do potencial de desenvolvimento, o projeto de lei não está imune a críticas. Entidades da sociedade civil expressam preocupação de que o PL não foi suficientemente debatido para assegurar o aumento da soberania digital do Brasil e a real redução da dependência externa de tecnologias da informação.

“Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, argumentam as entidades em nota, sublinhando uma visão mais abrangente da soberania.

Os data centers, utilizados principalmente por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial (IA) e armazenar dados de “nuvens” de grandes empresas de tecnologia (bigtechs), são frequentemente alvo de questionamentos. As principais críticas se referem ao elevado consumo de energia e água, o que levanta preocupações ambientais e de sustentabilidade.

Da IstoÉ