13/12/2023 - 21:25
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, os nomes de Flávio Dino para ministro do STF (Superior Tribunal de Justiça) e de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria Geral da República.
Para Dino, que assumirá o cargo no lugar da ministra Rosa Weber, foram votos 47 a favor e 31 contrários, com duas abstenções, enquanto Gonet, que substitui Augusto Aras, foi aprovado por votos 65 contra 11, com uma abstenção.
A sabatina dos dois, que foram indicações do presidente Lula da Silva (PT), na CCJ durou mais de 10 horas nesta quarta.
O placar na CCJ foi:
Dino: 17 votos a favor e 10 contra.
Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.
O que foi dito por Flávio Dino na sabatina?
No início da sessão, Flávio Dino enumerou ministros do STF que foram indicados após terem ocupados partidos políticos. Por conta disso, afirmou que se sentia confortável como senador, ex-governador e ministro designado para a Corte.
“Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe, nesse momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, completou.
“A pergunta que se impõe é: ‘O que fazer no Supremo?’ Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja assegurada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e nem paralisante e inibidoras dos bom funcionamento das instituições”, acrescentou.
Em outra parte da sabatina, Dino falou sobre a sua relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Eu almocei com Bolsonaro. Foi normal. Tive várias audiências com ele. Qualquer adversário que chegar lá [em processo no STF] terá evidentemente o tratamento que a lei prevê.”
Dino ainda frisou que sua atuação na Corte será imparcial, pois “tenho muita confiança no STF como instituição. É a joia das instituições republicanas”. “Um juiz não pode sobrepor suas convicções individuais em relação aos valores plasmados nas leis. Juiz tem de controlar sua subjetividade para não se tornar um ditador”, afirmou.
Sobre o uso das redes sociais, Dino afirmou que “a princípio acho que temas jurídicos são bem-vindos. Assim como eu preciso de algum lugar para falar sobre o Botafogo e o Sampaio Correia. Quem sabe por isso eu mantenha as redes sociais”.
O que foi dito por Paulo Gonet na sabatina?
Já Paulo Gonet, indicado à chefia do Ministério Público Federal, em sua fala inicial de dez minutos ao Senado destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil. Fazendo um breve relato das suas carreiras acadêmica e profissional, ele afirmou que sempre se preocupou com o domínio técnico do direitos fundamentais.
“Sempre acreditei que, sem uma apurada visão técnica dos direitos fundamentais, a riqueza inerente à sua proclamação pelo Constituinte perderia a força vinculante que lhe é própria e se abateria o ideal de máximo respeito à dignidade da pessoa humana. Daí a urgência do seu tratamento mediante abordagem técnica consistente e metódica”, afirmou.
Ao ser questionado pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contrato (ES), sobre um artigo polêmico divulgado em 2000 sobre política afirmativa de cotas, Gonet disse que o texto foi retirado de contexto e nunca se opôs às políticas afirmativas.
“No trabalho eu indiquei quais seriam os elementos que devem ser levados em conta para que as cotas possam ser adotadas e apontadas como inequivocamente legítimas. Sou favorável as cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam”, ressaltou.
Outro ponto levantado pelo senador Contrato foi o uso do termo “racismo reverso” usado no texto, ao qual Paulo Gonet respondeu: Hoje pode soar estranho, mas no fim da década de 1990, início dos anos 2000, essa era uma expressão corrente. Precisávamos nos apoiar em artigos internacionais e nesses países essa expressão é corrente. Inclusive foi usada pelo próprio STF, pelo ministro (Ricardo) Lewandowski. Não existe nenhuma conotação pejorativa nessa expressão”.
Sobre homofobia, Gonet afirmou: “não sou contra a criminalização da homofobia. Se vossas excelências, no parlamento, resolverem tipificar essa conduta como crime, está perfeitamente dentro das atribuições constitucionais do legislativo. Com relação às relações familiares, formadas no ambiente homoafetivo, eu creio que nós já estamos em um momento em que essas situações já estão regradas tanto pela lei quanto pela Jurisprudência”.
