16/02/2024 - 18:49
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal abre discussão na próxima terça-feira, 20, a partir das 10h, sobre projeto de lei que determina que os motoristas com 50 anos ou mais tenham direito a desconto na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). Esse é a primeiro encontro do ano deste grupo parlamentar, que ainda debaterá outros seis itens na reunião.
De acordo com o texto da proposta, o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito. De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), a iniciativa propõe a redução de 50% no valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.
Segundo o autor, a iniciativa é uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito, pois, em sua visão, é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor.
Favorável ao projeto, a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), diz que o desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é questão meritória. Pois, segundo ela, os cidadãos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos. Dessa forma, para a parlamentar, é justo que eles paguem a metade dos que podem renová-los uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplicaria aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década.
Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final. Ou seja, sem necessidade de votação no plenário da Casa.
Na pauta da reunião do dia 20, o CAE ainda tratará de um projeto de lei que inclui os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais e outro que cria o cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.
