13/09/2016 - 20:29
Apesar do empenho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Casa decidiu adiar a votação em plenário do projeto de lei complementar permite à administração pública vender ao setor privado os direitos sobre créditos, a chamada securitização das dívidas. A matéria quase foi apreciada em plenário, mas senadores de vários partidos fizeram questionamentos sobre a pouca discussão da proposta.
Os parlamentares acertaram que, antes de a matéria ir à votação em dois turnos do plenário, vai ser realizada uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir a proposta. Dessa forma, a proposta teve a sua tramitação – que corre em regime de urgência – desacelerada.
O texto, de autoria do senador licenciado e ministro de Relações Exteriores, José Serra, abre caminho para a União, Estados e municípios vender ao mercado créditos que têm a receber de contribuintes.
Em discurso no plenário, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relator da proposta, fez questão de destacar que a instituição que comprar os direitos sobre os créditos não poderá cobrar diretamente a dívida do ente governamental.
Senadores, contudo, fizeram em plenário uma série de questionamentos a detalhes da proposta e, com a queda do quorum de votação, passaram a defender uma maior discussão do texto. Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta tem de ter ao menos 41 dos 81 votos dos senadores.
