Sem votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste fiscal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão nesta quarta-feira, 18. Tanto a PEC quanto o projeto de lei serão votados nesta quinta-feira, 19, em plenário, em sessão convocada para começar às 10h.
A aprovação de uma PEC depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos em dois turnos de votação. Para testar o quórum, Lira colocou em votação uma emenda aglutinativa que determinava que fosse votado como preferência em plenário o texto do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), em vez do texto da PEC de 2007 à qual a proposta de agora do governo foi apensada. A emenda foi aprovada com 294 votos favoráveis e 172 contrários, ou seja, abaixo do placar necessário para aprovar uma PEC.
Lira decidiu, portanto, encerrar a sessão e apreciar as matérias nesta quinta-feira, 20. O registro de presença no plenário começará amanhã às 6h para aumentar o quórum na Casa. Será permitida a votação remota, com registro de presença.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que nesta quinta-feira não haverá sessão do Congresso e que será possível votar tanto a PEC quanto o PL na Câmara. Ele afirmou ainda que haverá tempo suficiente para o Senado analisar as matérias. “Sem risco de receio”, afirmou. “(Os votos) são suficientes, vamos aprovar a PEC e o PL amanhã”, emendou.
