Sem representação no Brasil, Nintendo é notificada pelo Procon-SP

O Procon-SP notificou a Nintendo pedindo alterações em cláusulas consideradas abusivas nos contratos firmados com consumidores brasileiros. A principal reclamação envolve o cancelamento unilateral e sem justificativa de assinaturas dos serviços da empresa.

Além disso, a ação revelou um problema mais amplo: a Nintendo não possui representação formal no Brasil, o que dificulta a atuação dos órgãos de defesa do consumidor.

Para tratar do caso, o Procon-SP precisou acionar diretamente a sede da empresa nos EUA.

“A existência de uma representação no Brasil deve ser um dos critérios de decisão de compra, especialmente em serviços digitais ou plataformas estrangeiras”, afirma Álvaro Camilo, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.

Esse cuidado se aplica tanto a cláusulas abusivas quanto a problemas comuns, como atrasos na entrega ou falhas no serviço. Quando a empresa não está registrada no Brasil, muitas vezes não há como responsabilizá-la legalmente.

Nos últimos anos, o número de compras em sites internacionais disparou no país. Muitas dessas plataformas, no entanto, operam sem qualquer vínculo jurídico local. Verificar se há CNPJ, endereço físico no Brasil e canais de atendimento é essencial antes de comprar.

Mesmo em compras de menor valor, o risco é real: o consumidor pode ficar sem produto, sem resposta e sem assistência. A recomendação do órgão é redobrar a atenção, especialmente em sites de moda, eletrônicos e acessórios.