O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou nesta terça-feira (25) a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o processo contra ele transitou em julgado.
Bolsonaro encontrava-se desde agosto em prisão domiciliar, mas no sábado foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por “risco de fuga”, após danificar a tornozeleira eletrônica que usava para monitoramento.
O Supremo declarou nesta terça-feira a conclusão dos processos contra Bolsonaro e dois de seus aliados, o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, sentenciados a 16 e 24 anos de prisão, respectivamente.
O STF rejeitou no início do mês um primeiro recurso contra a sentença apresentado pela defesa de Bolsonaro e considerou esgotado o prazo para um novo recurso.
O líder de extrema direita, de 70 anos, cumprirá sua pena na própria Superintendência da PF onde encontra-se atualmente. Ali ele ficará recluso a uma cela especial, um quarto pequeno com frigobar, ar-condicionado e uma televisão.
– “Confusão mental” –
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou em fevereiro o ex-presidente e cerca de trinta colaboradores por vários crimes, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa armada.
A trama golpista pela qual foi condenado consistiu em colocar em dúvida a validade das eleições de 2022 para declarar um estado de exceção e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O plano contemplava inclusive assassinar Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), segundo o Supremo. Mas não se consumou por falta de apoio de altos comandos militares.
Depois de três meses em prisão domiciliar, Bolsonaro tentou queimar a tornozeleira eletrônica que usava, o que precipitou sua transferência para a prisão preventiva no sábado.
A defesa do ex-presidente alegou que o incidente se deveu a um estado de “confusão mental” induzido por medicamentos, uma explicação que o Supremo rejeitou.
Bolsonaro sofre sequelas de uma facada da qual foi vítima em 2018 e toma vários medicamentos para tratar complicações derivadas desse ferimento no abdômen.
A defesa antecipou que recorrerá da pena em instâncias internacionais e solicitou em várias ocasiões que o STF lhe conceda prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde.
– Destino comum –
Bolsonaro se tornou o quarto ex-presidente preso desde o fim da ditadura militar em 1985.
Lula (2003-2010, 2023-atualidade) passou 580 dias detido depois de ter sido condenado por corrupção passiva, mas a decisão foi anulada por erros processuais durante o julgamento, e o petista foi libertado em 2019.
Michel Temer (2016-2018) foi encarcerado duas vezes naquele mesmo ano por obstruir um processo por corrupção contra ele, mas em ambas as ocasiões foi solto após poucos dias.
E em abril deste ano, Fernando Collor de Mello (1990-1992) passou seis dias em uma prisão por uma condenação por corrupção. O STF lhe concedeu depois prisão domiciliar ao considerar que o ex-presidente, de 76 anos, sofre de Parkinson e transtorno bipolar.
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