Sem os royalties, Rio de Janeiro terá perda bilionária
Caso o STF decida redistribuir o dinheiro do petróleo com estados não produtores, o Rio não terá como pagar servidores, aposentados e saldar dívidas, o que comprometeria o regime de recuperação fiscal
O montante é bilionário, vai de iniciais R$ 47 bilhões, passa por R$ 70 bilhões e chega a R$ 100 bilhões. Esses são os valores que o Rio de Janeiro pode perder caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida suspender a Lei dos Royalties, que trata da distribuição dos recursos do petróleo para estados produtores, no julgamento do próximo dia 20. O valor é assustador e comprometerá, e muito, não só o pagamento das obrigações do estado com a União, mas deixará à míngua servidores, aposentados, pensionistas e as áreas de educação, saúde e segurança.
Segundo dados do governo, aos R$ 47 bi previstos de perda de 2012 à 2023 se somam R$ 18 bi em restos a pagar, R$ 13 bi em empréstimos lastreados em antecipação do recebimento governamentais e R$ 32 bi de dívidas com a União, suspensas em razão da adesão ao regime de recuperação fiscal. “Estas perdas poderão chegar a R$ 100 bilhões”, adverte Meg Montana, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do governo do estado.
“O estado, que já tem dificuldades, não entraria só em falência, seria uma catástrofe, pois deixaria de ter recursos para pagar a dívida, a folha e a aposentadoria”, alertou o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis.
