Sem exposição ou medidas intrusivas: como Moraes ordenou vigilância de Bolsonaro

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Foto: Daniel Medeiros/PlatôBR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que policiais façam o monitoramento da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica, para evitar uma possível fuga do político. Na ordem, o magistrado apontou que a vigilância deve ser realizada por equipes da Polícia Penal do Distrito Federal.

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No documento, Moraes afirmou que o monitoramento das equipes de segurança deve ser feito de forma que evite a “exposição indevida”, inclusive a midiática, e sem a aplicação de medidas intrusivas da esfera domiciliar de Bolsonaro ou que perturbem a vizinhança. O magistrado acrescentou que fica a critério dos agentes utilizarem farda ou armamentos.

O reforço policial autorizado nesta terça-feira faz parte do inquérito que investiga Bolsonaro e a ofensiva ao STF e ao Congresso, com apoio do presidente americano Donald Trump. O pedido de reforço na residência do réu teve como origem um ofício do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), à Polícia Federal.

O parlamentar citou a proximidade entre o condomínio fechado em que a família Bolsonaro mora em Brasília e a Embaixada dos Estados Unidos. O documento destaca que o consulado fica “a aproximadamente dez minutos de seu domicílio”, o que permitiria que o ex-presidente pedisse “asilo político” e, assim, pudesse “frustrar o cumprimento da ordem judicial”.

O ofício levou a PF a solicitar monitoramento complementar para o réu e teve referendo da PGR (Procuradoria-Geral da República). O policiamento na casa de Bolsonaro será feito pela Polícia Penal do Distrito Federal, em parceria com a PF, “sem constrangimentos” para o alvo, familiares e vizinhos. A defesa do ex-presidente negou na última semana que ele tenha desobedecido as ordens restritivas impostas por Moraes.

O indiciamento dos Bolsonaro

ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados em um inquérito que apura a atuação de ambos para obstruir a Justiça na investigação de uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, pela qual Jair é réu no STF e pode ser condenado a até 43 anos de prisão. Ambos foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O inquérito investiga a ida de Eduardo para os Estados Unidos, em março de 2025, com o objetivo declarado de articular reações da Casa Branca à atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra o pai na corte.

Desde que o deputado licenciado está em solo americano, o presidente Donald Trump impôs tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros enviados ao país, revogou vistos de Moraes e aliados e enquadrou o magistrado na Lei Magnitsky. O ex-presidente entrou no processo após financiar a ida do filho para o exterior.

*Com informações do PlatôBR