24/04/2024 - 18:48
O Congresso Nacional adiou novamente a votação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Orçamento e a lei da saidinha de presos. A análise dos textos deve acontecer apenas daqui a 15 dias.
O governo pediu mais tempo para negociar com deputados e senadores os termos para manter o veto de R$ 5,6 bilhões, além do calendário de pagamentos das emendas, o que reduz as possibilidades de moeda de troca do governo. Na visão do Planalto, as chances de os vetos serem derrubados eram grandes.
Nos corredores, o Planalto tenta trabalhar com o valor de R$ 3,6 bilhões para emendas após a boa arrecadação do governo no primeiro trimestre deste ano e a sobra de R$ 15 bilhões no Orçamento. A proposta foi condicionada a aprovação do novo seguro obrigatório veicular, rebatizado de SPVAT, mas a discussão do texto foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O governo ainda tenta manter o veto do calendário de emendas, após o próprio Lula se comprometer com o pagamento dos valores. Nos últimos dias, o governo tem se empenhado em liberar as verbas aos deputados e senadores.
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De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo deverá empenhar as emendas no primeiro semestre do ano vigente, mas pode realizar o pagamento até dezembro. Já os fundos de saúde deverão receber os valores até o dia 30 de junho.
Nos bastidores, o governo também já admitia a derrota no projeto de lei das Saidinhas. O governo vetou o trecho que proíbe a visita de presos aos familiares.
A oposição afirma que a proposta é uma das principais bandeiras da bancada da segurança pública e tem se mobilizado para derrubar a proposta. Aos jornalistas, o líder de governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que tentará um acordo, mas que a disputa deve ir a voto no plenário.
