01/12/2023 - 1:40
As cobranças do seguro obrigatório do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) para proprietários de veículos foi suspensa em 2020 e, desde então, a taxa não é recolhida, mas isso pode mudar já em 2024.
No ano de 2020, o DPVAT deixou de ser uma cobrança compulsória, uma vez que se descobriu que a administradora do seguro, a seguradora Líder, havia efetuado cobranças excessivas à população brasileira.
Consequentemente, acumulou-se um excedente aproximado de R$ 4 bilhões nos cofres da seguradora Líder. Diante deste cenário, a decisão governamental foi de assegurar a cobertura do DPVAT para os brasileiros utilizando os recursos excedentes existentes.
Deste modo, o governo proporcionou a dispensa desse seguro para a população brasileira no período entre 2020 e 2023, com a previsão de retomada da cobrança no ano de 2024.
Segundo a Caixa Econômica Federal, as indenizações solicitadas após 15 de novembro estão com pagamentos suspensos. Quem solicitou o seguro para acidentes entre 1 de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 vai receber a indenização.
Quem sofreu acidentes a partir de 15 de novembro também precisará ser indenizado, no entanto, estes vão esperar o retorno do pagamento do seguro.
O governo federal não confirma a informação do retorno da cobrança, mas criou um grupo de trabalho, em abril, que teria 90 dias para apresentar um relatório com estudos para aprimorar a legislação que trata das indenizações decorrentes de acidentes veiculares.
