09/11/2023 - 20:43
Um segundo tribunal de justiça da Bolívia rejeitou, nesta quinta-feira (9), um pedido do Ministério Público para julgar a ex-presidente de direita Jeanine Áñez por sua suposta responsabilidade na morte de cerca de 20 civis durante seu governo em 2019.
Por decisão unânime, um tribunal de Sacaba (Cochabamba, centro) “se declara incompetente para conhecer e resolver os fatos acusados pelo Ministério Público contra Jeanine Áñez Chávez e outros”, indica o documento divulgado por ela no X, o antigo Twitter.
O tribunal afirma que julgar Áñez levaria a “uma flagrante violação do devido processo, da legalidade e da segurança jurídica, incorrendo em nulidade absoluta e, portanto, em atraso da justiça para as vítimas”.
Em 31 de outubro, um tribunal da cidade de El Alto, vizinha da capital La Paz, foi o primeiro a se declarar “incompetente” para processar a ex-presidente de 56 anos.
O MP apresentou no mês passado sua acusação contra Áñez, vários de seus ministros, policiais e militares, por duas séries de assassinatos em novembro de 2019: uma em Sacaba e outra em Senkata, em El Alto, com um total de 20 mortes.
O órgão encaminhou os casos para cada uma de suas jurisdições.
Áñez, ao saber da segunda decisão, reivindicou novamente que seu caso seja avaliado pelo Tribunal Supremo de Justiça, mediante autorização do Congresso.
Para o governo e o MP, cabe a ela um julgamento criminal comum.
Áñez está presa com uma pena de 10 anos após ser considerada culpada por um golpe de Estado contra seu antecessor, Evo Morales (2006-2019).
O Ministério Público não se pronunciou sobre a decisão dos dois tribunais.
Áñez assumiu a Presidência depois que Morales renunciou em meio a protestos da oposição por suposta fraude nas eleições de 2019, nas quais buscava um quarto mandato até 2025.
A então senadora Áñez assumiu o cargo, desencadeando a ira dos apoiadores de Morales em uma crise que resultou em cerca de 35 mortes em confrontos em vários pontos da Bolívia.
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