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Segue para sanção lei que autoriza venda de medicamentos emagrecedores

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2431/2011, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos medicamentos que contenham substâncias com potencial para emagrecer. Os chamados anorexígenos inibem o apetite e geralmente são utilizados em tratamentos contra a obesidade mórbida.

Pelo projeto aprovado, as substâncias anorexígenas que poderão ser comercializadas são a sibutramina, anfepramona, o femproporex e o mazindol. Atualmente, a manipulação e venda de fórmulas com estas substâncias são vedadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Anvisa é contra o registro de medicamentos dessa natureza devido aos riscos de efeitos adversos que os produtos podem provocar na saúde do paciente. Para a Agência, a eficácia dos anorexígenos não tem comprovação científica satisfatória e a liberação da comercialização das substâncias pode prejudicar o controle na venda e banalizar o consumo dos medicamentos.

Como o projeto já passou pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

Outro lado

Segue abaixo o posicionamento oficial da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia sobre a aprovação da comercialização dos remédios emagrecedores (sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol) aprovados hoje na Câmara dos Deputados.

“Desde 2011, quando houve a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da comercialização dos derivados de anfetamina e da sibutramina no Brasil, a SBEM se posicionou contrária à essa decisão. A aprovação do Projeto de Lei 2431/11, hoje na Câmara dos Deputados, da comercialização desses medicamentos é o reflexo da certeza que tínhamos desde o início.

A fiscalização da comercialização desses remédios deve ser feita, mas é fundamental estar disponível no arsenal terapêutico dos médicos, que trabalham seriamente com obesidade, a possibilidade da utilização dos derivados de anfetamina: mazindol, femproporex e anfepramona.

O uso racional desses medicamentos sempre foi defendido pela SBEM, e somos totalmente contrários ao uso desses medicamentos de maneira indiscriminada, como aconteceu no passado. Mas retirá-los do mercado nunca foi a solução para o problema. São substâncias antigas que têm um valor de comercialização baixo e, por isso, podem ser utilizadas em pacientes na rede pública no tratamento da obesidade.

Aguardamos agora a confirmação da sanção pelo presidente Michel Temer para que isso realmente seja concretizado. A partir daí, teremos um outro cenário, que é a volta da produção pelos laboratórios que deixaram de fabricar esses remédios.

Alexandre Hohl, vice presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).