06/06/2016 - 17:59
Os secretários estaduais de Fazenda querem entregar nesta terça-feira, 7, nas mãos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, proposta formal dos governos regionais para a renegociação das dívidas dos entes com a União. O texto com sugestões de mudanças no projeto de lei sobre a questão que tramita no Congresso Nacional já recebeu o aval dos secretários de 12 das 27 unidades da Federação e a expectativa é de que até o final do dia a maioria dos Estados confirme a proposta.
Após reunião na última quarta-feira entre os secretários de Fazenda de 19 Estados no Ministério da Fazenda, os representantes estaduais levaram a proposta acordada entre eles para ser referendada pelos governadores. Os secretários de Política Econômica do ministério e do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy e Otávio Ladeira, participaram do encontro, mas não fizeram nenhuma contraproposta por parte do governo.
Os secretários estaduais concordaram em sugerir “desidratar” o projeto de lei sobre a renegociação das dívidas com a União, enviado ao Congresso ainda pelo ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. A ideia é restringir as contrapartidas do projeto a três pontos: a definição do que é despesa de pessoal (incluindo ou não gastos com Previdência e inativos), a limitação de gastos de pessoal à inflação por um prazo de dois anos e o teto de outras despesas correntes também à inflação por dois anos.
O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, deverá representar os demais secretários amanhã para entregar a proposta ao ministério. Segundo ele, o pedido de carência de 100% do pagamento das parcelas mensais das dívidas estaduais por um período de dois anos fará parte do documento. “A nossa proposta também pede que a renegociação com o BNDES inclua todas as operações, e não apenas aquelas selecionadas pelo banco”, completou.
O Ministério da Fazenda por enquanto não informa se haverá qualquer agenda amanhã para o recebimento da proposta dos Estados. Há ainda a expectativa de que Meirelles se reúna nos próximos dias com os próprios governadores para fechar um acordo. No dia 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para que Estados e União cheguem a um entendimento sobre a renegociação dessas dívidas, acabando assim com a disputa judicial sobre a cobrança de juros simples ou compostos sobre esses débitos.
