Secretários estaduais de Segurança Pública defendem a criação de estruturas federais especializadas no combate às facções criminosas e aos feminicídios dentro do novo Ministério da Segurança Pública planejado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As propostas serão debatidas na quarta reunião anual do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), marcada para 25 de novembro, em Santa Catarina. A expectativa é que o encontro resulte em um documento com recomendações para a organização e as prioridades da futura pasta.
Entre as principais medidas defendidas estão o fortalecimento das investigações financeiras, a integração dos bancos de dados policiais e a criação de mecanismos nacionais de coordenação das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Os representantes estaduais também querem ampliar a cooperação entre União e estados, modernizar a investigação criminal e desenvolver estratégias permanentes para recuperar territórios sob influência de organizações criminosas.
O debate ocorre enquanto o governo federal avalia a estrutura administrativa, o orçamento e a escolha do responsável pelo novo ministério.
Combate às facções está entre as principais prioridades
O avanço das organizações criminosas pelo território brasileiro é um dos principais desafios apontados pelos secretários de Segurança Pública.
Nos últimos anos, diferentes grupos ampliaram suas atividades e passaram a atuar em redes que ultrapassam os limites de municípios e estados.
Além do tráfico de drogas e de outros crimes tradicionais, essas organizações também podem utilizar estruturas empresariais, mecanismos financeiros e ferramentas digitais para movimentar recursos ilícitos.
Diante desse cenário, os secretários defendem uma estratégia que combine investigação, inteligência policial e cooperação institucional.
A proposta é reduzir a capacidade financeira das facções e enfraquecer as estruturas que sustentam suas operações.
Secretários defendem investigação do dinheiro das organizações
Uma das ideias em discussão é a criação de um órgão federal especializado no enfrentamento ao crime organizado.
O ex-secretário nacional de Segurança Pública Mário Sarrubbo defende uma Agência Nacional de Combate ao Crime Organizado, com atuação voltada à integração de informações e ao rastreamento de recursos financeiros.
A estrutura funcionaria de maneira semelhante aos grupos especializados de combate ao crime organizado existentes em diferentes estados, mas com articulação nacional.
A proposta parte da avaliação de que operações policiais precisam alcançar não apenas os executores dos crimes, mas também os responsáveis pelo financiamento e pela administração das atividades ilegais.
O rastreamento de recursos pode ajudar a identificar empresas utilizadas para lavagem de dinheiro, movimentações suspeitas e patrimônio vinculado a organizações criminosas.
A criação de uma agência com essas características, entretanto, dependeria de decisões administrativas e legais.
Recuperação de territórios também é defendida
O presidente do Consesp, Jean Francisco Bezerra Nunes, considera que o enfrentamento ao crime organizado deve incluir a recuperação de áreas submetidas à influência de facções.
A preocupação envolve localidades nas quais grupos criminosos exercem controle sobre atividades econômicas, circulação de pessoas e rotinas da população.
Para os representantes da segurança pública, operações pontuais não são suficientes para garantir resultados duradouros.
A recuperação desses territórios exige presença permanente do poder público, investigação criminal e articulação com políticas sociais.
Também é necessário ampliar a capacidade das polícias de identificar estruturas de comando e interromper atividades que financiam organizações criminosas.
O objetivo defendido pelos secretários é impedir que grupos ilegais mantenham influência sobre comunidades e serviços locais.
Integração dos dados policiais é considerada essencial
Outra prioridade é melhorar o compartilhamento de informações entre os sistemas de segurança pública.
Atualmente, a existência de diferentes bancos de dados e procedimentos pode dificultar a troca de informações entre instituições.
O ex-presidente do Consesp Sandro Avelar defende a criação de mecanismos que permitam às forças policiais acessar informações relevantes produzidas em outros estados.
A integração pode ajudar na identificação de investigados, no acompanhamento de organizações que atuam em diferentes regiões e na análise de padrões criminais.
Também pode reduzir dificuldades provocadas pela fragmentação das informações.
A implementação de sistemas nacionais, porém, exige critérios de acesso, proteção de dados e mecanismos de controle para evitar o uso indevido de informações pessoais.
Feminicídios devem ter estrutura específica
O enfrentamento à violência contra as mulheres é outra preocupação central dos secretários estaduais.
A proposta inclui a criação de uma estrutura nacional dedicada à coordenação de ações contra feminicídios e outras formas de violência de gênero.
A ideia é fortalecer o diálogo entre o governo federal e as delegacias especializadas de atendimento à mulher existentes nos estados.
Uma coordenação nacional poderia contribuir para a padronização de procedimentos, a troca de informações e o acompanhamento de políticas de prevenção.
Também permitiria identificar dificuldades comuns enfrentadas pelas instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas.
A proposta ainda não representa a criação efetiva de uma nova secretaria ou agência.
Por que a coordenação nacional é importante?
O enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio envolve diferentes instituições públicas.
Além das polícias, participam desse trabalho o Poder Judiciário, o Ministério Público, os serviços de assistência social e a rede de saúde.
A integração entre essas estruturas é importante para identificar situações de risco e ampliar a proteção das vítimas.
Uma das dificuldades está na continuidade do acompanhamento quando a mulher muda de cidade ou estado.
O compartilhamento adequado de informações pode contribuir para a aplicação de medidas protetivas e para a atuação das autoridades.
Especialistas também destacam a importância de ações preventivas e do atendimento humanizado às vítimas.
A efetividade de uma eventual estrutura nacional dependerá de recursos, capacitação e articulação com os serviços já existentes.
Delegacias da mulher podem ganhar maior articulação
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher desempenham papel importante no registro e na investigação de crimes relacionados à violência de gênero.
Entretanto, a organização desses serviços varia entre as unidades da Federação.
Os secretários defendem que o novo ministério tenha capacidade de promover maior articulação entre as delegacias especializadas.
A medida poderia favorecer a circulação de boas práticas e o desenvolvimento de procedimentos comuns.
Também permitiria fortalecer a formação de profissionais que atuam diretamente no atendimento às vítimas.
O funcionamento das delegacias continuaria sujeito às competências das autoridades estaduais, conforme a organização institucional definida em lei.
Roubos de celulares entram na discussão
Além do crime organizado e dos feminicídios, os secretários querem que o futuro ministério dê atenção aos crimes patrimoniais.
Entre os exemplos citados estão os roubos e furtos de celulares.
Embora esses delitos apresentem características diferentes dos homicídios, eles afetam diretamente a rotina da população.
A subtração de aparelhos também pode estar associada a fraudes bancárias, invasão de contas e utilização indevida de informações pessoais.
Os representantes estaduais defendem políticas que combinem investigação, prevenção e mecanismos de recuperação de bens.
A avaliação é que a segurança pública deve enfrentar tanto os crimes de maior letalidade quanto aqueles que prejudicam a sensação de segurança dos cidadãos.
Novo ministério ainda está em definição
O governo Lula pretende criar uma estrutura ministerial específica para a segurança pública, separando parte das atribuições atualmente vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A proposta ganhou força após o avanço da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional.
O presidente também solicitou estudos sobre os impactos administrativos e orçamentários da reorganização.
A definição do responsável pela nova pasta ainda não havia sido anunciada até a manhã desta segunda-feira.
A criação de um ministério exige decisões formais sobre competências, estrutura, pessoal e recursos.
Por isso, as propostas dos secretários estaduais ainda poderão passar por alterações antes de qualquer implementação.
Polícia Federal e PRF podem integrar nova pasta
Entre os órgãos apontados como possíveis integrantes do futuro Ministério da Segurança Pública estão a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Também são mencionadas a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Força Nacional.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas é outra estrutura considerada nas discussões.
A composição definitiva dependerá das decisões do governo e dos instrumentos legais utilizados na reorganização administrativa.
A transferência de órgãos não significa, por si só, alteração imediata das atribuições policiais previstas na legislação.
O desafio será estabelecer mecanismos de coordenação que preservem as competências de cada instituição.
PEC da Segurança amplia debate sobre cooperação
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública busca fortalecer a integração entre União, estados e municípios.
Uma das mudanças centrais envolve o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado para promover a articulação entre diferentes órgãos e níveis de governo.
A proposta pretende ampliar a base constitucional desse sistema e estabelecer mecanismos mais consistentes de cooperação.
O objetivo é reduzir a fragmentação das políticas públicas e facilitar ações conjuntas contra a criminalidade.
O debate também envolve financiamento, padronização de procedimentos e compartilhamento de informações.
A implementação das mudanças dependerá das normas aplicáveis e das providências necessárias para colocar o novo modelo em funcionamento.
Estados querem participar das decisões nacionais
Os secretários defendem que a futura estrutura federal seja construída com participação efetiva dos governos estaduais.
Isso ocorre porque as polícias civis e militares estão vinculadas aos estados e ao Distrito Federal, conforme suas competências constitucionais.
A atuação conjunta exige coordenação entre instituições que possuem responsabilidades diferentes.
O objetivo é evitar que a criação de um ministério resulte apenas em uma reorganização administrativa sem efeitos concretos na segurança pública.
Para os representantes estaduais, a cooperação precisa alcançar investigações, operações, formação de profissionais e planejamento estratégico.
O diálogo entre governadores de diferentes partidos também é considerado essencial.
Especialização da Justiça é outra proposta
Os secretários também defendem a ampliação de estruturas judiciais especializadas no julgamento de processos relacionados ao crime organizado.
A proposta envolve a criação ou o fortalecimento de varas com atuação específica nesses casos.
O argumento é que investigações complexas podem exigir conhecimento especializado sobre lavagem de dinheiro, organizações criminosas e cooperação entre diferentes instituições.
A especialização poderia contribuir para uma análise mais consistente dos processos.
Entretanto, a criação de novas varas depende das competências e decisões do Poder Judiciário.
O Ministério da Segurança Pública não poderia, isoladamente, determinar a organização interna dos tribunais.
Políticas de segurança precisam ter continuidade
Outro ponto defendido pelos representantes estaduais é a necessidade de estabelecer políticas públicas duradouras.
A preocupação é evitar que programas de combate à criminalidade sejam interrompidos a cada mudança de governo.
Projetos de segurança frequentemente exigem investimentos de longo prazo em tecnologia, inteligência, capacitação e infraestrutura.
A descontinuidade pode comprometer a integração de sistemas e a avaliação dos resultados.
Por isso, os secretários defendem metas claras, acompanhamento de indicadores e mecanismos de cooperação que permaneçam em funcionamento independentemente de mudanças partidárias.
A estabilidade institucional é considerada importante para o enfrentamento de organizações criminosas que atuam de maneira permanente.
Quem poderá comandar o Ministério da Segurança Pública?
A escolha do futuro ministro é uma das decisões ainda pendentes.
Entre os nomes mencionados nas discussões políticas estão integrantes da atual estrutura federal de segurança e profissionais com experiência no combate ao crime organizado.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o promotor Lincoln Gakiya estão entre os nomes citados.
Também circulam possibilidades de indicação de figuras políticas com experiência em governos estaduais.
Nenhuma dessas especulações representa uma nomeação oficial.
A decisão caberá ao presidente da República, observadas as etapas necessárias para a organização da pasta.
Quando as propostas serão apresentadas?
A próxima reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública está prevista para 25 de novembro, em Santa Catarina.
O encontro deverá reunir representantes estaduais para discutir as prioridades do novo ministério.
A expectativa é que os participantes consolidem um documento com recomendações sobre o combate às facções, o enfrentamento aos feminicídios e a integração das políticas de segurança.
O material poderá servir como contribuição ao governo federal durante a definição da estrutura da pasta.
Não há garantia de que todas as sugestões serão incorporadas.
As decisões dependerão de avaliações técnicas, políticas, jurídicas e orçamentárias.
Combate ao crime organizado exige atuação integrada
A discussão sobre o novo Ministério da Segurança Pública ocorre em um momento de preocupação nacional com o avanço das facções criminosas e a violência contra mulheres.
As propostas apresentadas pelos secretários apontam para uma estratégia baseada em investigação financeira, compartilhamento de dados e coordenação entre diferentes instituições.
O desafio será transformar essas ideias em políticas capazes de produzir resultados concretos sem comprometer as competências dos estados e os direitos previstos na legislação.
A reunião do Consesp, marcada para 25 de novembro, será uma das próximas etapas desse debate.
Até lá, a estrutura do novo ministério e a escolha de seu comando permanecem entre as decisões aguardadas do governo federal.
Da IstoÉ