 "Secretário de Trump ordena revogação de vistos de Moraes, aliados e familiares")
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ordenou a revogação dos vistos americanos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de seus “aliados” no Judiciário brasileiro. Na prática, a decisão os proíbe de entrar nos Estados Unidos.
“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela afronta à liberdade de expressão, protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um sistema de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos brasileiros, mas se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, escreveu Rubio em publicação no X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 18.
“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”.
Mais cedo, por ordem do magistrado, a Polícia Federal realizou uma operação contra Bolsonaro. Policiais apreenderam US$ 14 mil e R$ 8 mil em sua casa e colocou uma tornozeleira eletrônica nele.
Conforme a decisão, o ex-presidente ainda ficou proibido de acessar as redes sociais, circular livremente entre 19h e 7h e conversar com outros investigados pela corte, como o próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Em 10 de julho, Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país e mencionou Bolsonaro na carta, afirmando que o aliado, réu no Supremo por participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, é vítima de “caça às bruxas” do Judiciário brasileiro. Nos EUA desde março, Eduardo elogiou a medida.
Moraes entendeu que o ex-presidente e seu filho atuaram pelo tarifaço e, assim, atuaram contra a soberania brasileira, ao instigarem “o governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do STF aos Estados Unidos da América”.
Linha do tempo da pressão contra Moraes
Quando pediu licença do mandato rumo aos EUA, Eduardo afirmou que usaria a estadia para militar junto a autoridades locais por punições ao magistrado. “Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes merece”.
Ver essa foto no Instagram
Desde então, as ações contra o ex-presidente avançaram no Supremo, tornando-o réu por acusações que podem condená-lo a até 43 anos de prisão pela trama golpista. Com isso, a atuação por sanções ao juiz aumentou.
Em maio, durante sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, Rubio admitiu que punições estavam “sob análise” com base na Lei Magnitsky, que autoriza sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As medidas incluem bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição da entrada no país — provocada pela suspensão do visto.
Consultados pela IstoÉ a respeito da legalidade da medida, os advogados Emanuel Pessoa e Victoriana Gonzaga, especializados em direito internacional, afirmaram que a concessão ou revogação dos vistos é uma prerrogativa do Poder Executivo de cada nação.
“No geral, há uma regra discricionária, dado que um estrangeiro não tem “direito” a entrar em outro país, e faz isso em conformidade com o que é determinado pelas autoridades locais. Sendo assim, cada país se reserva o direito de estabelecer suas próprias regras, tendo o interesse nacional e as políticas internas como critérios suficientes no que toca a vistos“, disse Pessoa, que é professor da China Foreign Affairs University.
“Em qualquer país, a concessão, suspensão ou revogação de vistos é responsabilidade dos órgãos do Executivo, a quem cabe gerir a política migratória. Nos EUA, quem cuida disso é o Departamento de Estado, submetido à Casa Branca. Com razão em bases justificadas de política externa ou política de segurança, esse órgão tem a prerrogativa de cancelar ou suspender um visto a qualquer momento, o que pode ser provocado por uma orientação presidencial”, acrescentou Gonzaga, professora da FIA-SP (Fundação Instituto de Administração).