04/07/2023 - 14:08
Durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) nesta terça-feira, 4, o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, rebateu críticas à proposta do Estado de prever na reforma tributária uma câmara de compensação que ficaria responsável por redistribuir a arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), no lugar do Conselho Federativo previsto pelo relator.
A proposta do governador de SP, Tarcísio de Freitas, é que no caso de operações interestaduais o imposto seja arrecadado pelo Estado de origem da mercadoria, e que a partilha dos recursos para os Estados de destino do produto seja feita por meio de uma câmara de compensação.
Uma das críticas rebatidas por Kinoshita é a de que o número de municípios no País, mais de 5 mil, dificultaria a representação municipal na câmara. “Os próprios Estados podem representar seus municípios. É possível viabilizar, sim, uma câmara de compensação que contemple também os municípios”, afirmou, ao lado do presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
O secretário também disse que a União pode garantir que nenhum Estado de origem retenha recursos arrecadados que deveriam ir para Estados de destino. “E se alguém inadimplir? É um papel que cabe bem à União. A União pode honrar essa posição e executar garantias, inclusive bloqueio de repasses constitucionais”, propôs.
São Paulo também propôs ao relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que o peso de cada voto no Conselho Federativo seja proporcional à população dos entes estaduais e municipais. Pela proposta do Estado, o Conselho perderia o poder de arrecadar, mas ainda teria a função de fixar normas e regras.
A sugestão de Tarcísio pode dar maior poder decisório ao Estado, que é o mais populoso, nas deliberações do Conselho Federativo. São Paulo tem 44,4 milhões de habitantes, o que equivale a 21,9% da população nacional, segundo dados do Censo 2022 do IBGE. A capital paulista também é a cidade mais populosa do País, com 11,45 milhões de habitantes.
Pelo parecer preliminar da reforma apresentado por Aguinaldo, o Conselho Federativo ficaria responsável por gerir a arrecadação do IBS (imposto sobre consumo que ficaria a cargo dos Estados e municípios). Tarcísio, contudo, reclamou do que considera uma concentração de poder excessiva no órgão. Na avaliação do governador, a proposta tira autonomia dos Estados para definir a aplicação dos recursos recolhidos com a tributação.
O governador também quer que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) sejam distribuídos de acordo com o número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Durante um jantar na noite de domingo, 2, Tarcísio pediu a deputados federais do Estado que tentem alterar a reforma tributária por meio de emendas e destaques. A ideia é que parlamentares alinhados a Tarcísio apresentem sugestões de mudanças no texto principal da reforma, durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no plenário, com as mudanças defendidas pelo governador.
No almoço da FPE hoje, Kinoshita ressaltou que Tarcísio está comprometido com o princípio da reforma, que é de tributação no destino da mercadoria. “É um governador reformista, com a cabeça modernizante, que percebe a necessidade de reformarmos o sistema de tributação do consumo”, declarou. Aliado do governador, Bertaiolli disse que tirar autonomia dos Estados com o Conselho seria “romper a federação brasileira”.
