O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira, 18, ver com “muita preocupação” a derrubada de um veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a uma lei que aumentava o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O trecho foi rejeitado pelo Congresso na noite de terça-feira, 17, em uma derrota ao governo.
“O BPC tem um crescimento muito grande do ponto de vista do espaço que a gente usa no orçamento para pagá-lo”, disse o secretário-executivo da pasta, em entrevista à CNN. “Ao ter o incremento do BPC como despesa obrigatória, não há opção de pagá-lo ou não; é preciso pagá-lo, e há uma compressão em uma série de outras despesas discricionárias.”
Durigan, que atua como ministro durante as férias do titular da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que boa parte dos congelamentos de despesa realizados pela equipe econômica em 2024 e este ano reflete o aumento de gastos obrigatórios com o BPC, o Proagro e o INSS.
Ele garantiu, no entanto, que o governo pode estar próximo de uma solução para padronizar as concessões do benefício na Justiça. Hoje, 25% a 30% do total de concessões ocorre via judicial, relatou o secretário.
“O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, tem conversado com o Supremo Tribunal Federal, com o CNJ Conselho Nacional de Justiça, com a coordenação do ministro do STF, Luís Barroso, e está muito próximo de ter ali um entendimento de uma padronização mínima dos requisitos, dos critérios a serem observados pela justiça nas concessões desse benefício judicial”, ele disse.