17/04/2017 - 13:09
São Paulo, 17/4 – A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) suspendeu por 60 dias 305 certificados de registro de embarcações lagosteiras do Ceará. A medida consta de portaria da SAP, publicada no Diário Oficial da União.
Em nota distribuída pelo Ministério da Agricultura, o diretor de Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca, Marcio Candido Alves, disse que serão atendidas recomendações do Ministério Público Federal e do Trabalho de vistoriar essas embarcações com o objetivo de combater barcos fantasmas (sem registro) ou clonados e a pesca ilegal.
Caso não haja regularização, nesse período de dois meses, a medida passa de suspensão para cancelamento.
Ainda conforme o comunicado do Ministério da Agricultura, os donos de licenças devem procurar a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), em Fortaleza, entrar em contato com Coordenação de Aquicultura e Pesca, e agendar vistoria completa das embarcações, inclusive de apetrechos permitidos na pesca da lagosta, levando documento de certificação expedida pela autoridade marítima. A ação será realizada conjuntamente com a Marinha.
