11/04/2017 - 8:32
Depois de muitas disputas nos bastidores, a secretaria executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) voltou nesta terça-feira, 11, para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), de onde havia saído no início do governo interino de Michel Temer.
A mudança era um dos pilares do novo perfil que Temer quis dar ao Itamaraty, um forte braço de comércio exterior, para acomodar o senador José Serra (PSDB-SP). O outro pilar não foi alterado e a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) continua na pasta das Relações Exteriores.
A volta da secretaria executiva da Camex para MDIC consta do Decreto 9.029, publicado no Diário Oficial da União desta terça.
Temer havia tentado fazer a mudança da Camex quando Serra pediu demissão, no final de fevereiro. A alteração foi publicada no Diário Oficial no dia da posse de Aloysio Nunes como novo chanceler. Pego de surpresa, ele ficou furioso e só tomou posse depois que Temer prometeu reverter a medida. Ficou acertado que a Camex ficaria mais algumas semanas no Itamaraty, mas depois seguiria para o MDIC. Nunes aceitou, pois concordava com a medida. Sua irritação foi com a forma como ela foi feita.
O decreto publicado nesta terça-feira altera ainda a composição da Camex. O chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República passará a integrar o colegiado. Na prática, no entanto, não mudará muito. Isso porque o decreto anterior previa a participação do secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Moreira Franco, na Camex.
Como Moreira Franco foi nomeado ministro da Secretaria-Geral, ele continuará como titular do conselho, que é ainda formado pelos ministros da Casa Civil, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores, da Fazenda, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento.
Sebrae
O Decreto 9.029 faz também alterações no que diz respeito à competência para aprovar o orçamento próprio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Antes, o orçamento da entidade era aprovado pela Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
O decreto desta terça transfere essa competência para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Também foi transferida para a Secretaria de Governo da Presidência da República a secretaria-executiva do Programa Bem Mais Simples, que antes estava vinculada ao MDIC.
