09/08/2023 - 7:02
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente se manifestou contrariamente à demolição do prédio de luxo construído irregularmente no Itaim-Bibi, área nobre paulistana, com o entendimento de que a ação teria “impacto ambiental”. Também aceitou a possibilidade de acordo para a compensação ambiental por meio de obras em parques.
O parecer foi assinado pelo secretário Rodrigo Pimentel Pinto Ravena em 2 de junho, semanas antes de a Prefeitura requerer à Justiça a autorização para a derrubada do edifício de alto padrão, construído sem alvará de execução.
“Eventual demolição da obra já finalizada acarretará a produção de resíduos e material poluente, com sérios impactos ambientais”, afirmou o secretário no documento. “Contempla-se que eventual compensação ambiental atenderá mais eficaz e amplamente os anseios da população, das necessidades da cidade e, em especial, do meio ambiente.”
A decisão de Ravena se refere a um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela responsável pela construção irregular, a construtora São José, em maio. No eventual acordo de compensação ambiental, a empresa obteria a regularização do imóvel mediante obras de instalação e reforma de quatro parques.
Essas obras de parques têm o valor estimado em R$ 85,3 milhões, muito inferior à multa requerida na Justiça pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que supera os R$ 500 milhões, por danos sociais, ambientais, urbanísticos e morais.
O secretário destaca no documento que a decisão “limita-se à questão ambiental, mas que, como a questão ambiental é transversal a todas as políticas e ações públicas, possui extrema relevância”.
No mesmo mês, contudo, a Procuradoria do Município requereu a demolição do edifício à Justiça. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem defendido a medida como um exemplo de que a gestão não tolera “irregularidades”. Procurada, a Prefeitura destacou, em nota, que o parecer do secretário é anterior à decisão de ajuizar uma ação pela demolição. A gestão aguarda decisão da Justiça.
Em nota, a defesa da São José destacou que a construtora argumenta, “desde o primeiro momento”, que a eventual demolição causará impacto ambiental na região, o que teria sido comprovado por meio de um laudo técnico e já manifestou interesse em reparar seus “equívocos” com “um TAC para implementar parques em troca da regularização”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
